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TJ/SC: Tribunal mantém decisão que negou divisão de despesas com cães após dissolução de união estável

Jus Animalis 30/06/2026 Jus Animalis 30/06/2026

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TJ/RJ: Justiça mantém sob proteção municipal cães resgatados de canil irregular

Jus Animalis 25/06/2026 Jus Animalis 25/06/2026

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TJ/SP: Tribunal determina que elefante Sandro mantido sozinho em zoológico deve ser levado a santuário

Jus Animalis 23/06/2026 Jus Animalis 23/06/2026

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TJ/RS: Vizinho é responsabilizado por omissão de socorro a filhote de cão que se afogou em piscina

Jus Animalis 19/06/2026 Jus Animalis 19/06/2026

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TJ/CE: Resgatado com 3 kg de pelos, cão Scooby será indenizado por ex-tutora

Jus Animalis 18/06/2026 Jus Animalis 18/06/2026

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TJ/DF: Falta de cautela com animal resulta em indenização por ataque

Jus Animalis 16/06/2026 Jus Animalis 16/06/2026

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TJ/MG: Câmara decide que animal dado como presente é bem particular e não entra em partilha de bens

Jus Animalis 12/06/2026 Jus Animalis 12/06/2026

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TJ/RS: Homem é condenado por abuso sexual e maus-tratos contra cadela

Jus Animalis 10/06/2026 Jus Animalis 10/06/2026

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TJ/MS manda moradora reduzir criação de cerca de 100 cães para 5

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TRF1 determina devolução de macaco-prego resgatado à família que o acolheu em Mato Grosso

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Sancionada lei que criminaliza exercício ilegal da medicina veterinária

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TJ/SC: Juiz manda transferir elefanta Baby do Beto Carrero para santuário no MT

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TJ/SP: Homem é condenado por transporte e maus-tratos a filhotes de papagaio

Jus Animalis 26/05/2026 Jus Animalis 26/05/2026

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Câmara: Avança projeto que inclui maus-tratos a animais entre hipóteses de justa causa trabalhista

Jus Animalis 20/05/2026 Jus Animalis 20/05/2026

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Senado: Avança proposta que endurece as penas para maus-tratos contra animais

Jus Animalis 19/05/2026 Jus Animalis 19/05/2026

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TJ/RN: Justiça extingue ação civil pública que questionava resolução de condomínio sobre captura de gatos comunitários em Mossoró

Jus Animalis 18/05/2026 Jus Animalis 18/05/2026

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Caso Orelha: CNMP nega pedido para apurar suposta omissão do MPF e do MP/SC

Jus Animalis 14/05/2026 Jus Animalis 14/05/2026

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TJ/PI: Justiça obriga Estado a abrigar animais abandonados após prisão de tutor em Teresina

Jus Animalis 14/05/2026 Jus Animalis 14/05/2026

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MP/SC pede arquivamento do caso “Orelha” e conclui ausência de provas de maus-tratos

Jus Animalis 13/05/2026 Jus Animalis 13/05/2026

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TJ/MG: Dupla é condenada por castrar cão que estaria sendo agressivo na rua

Jus Animalis 12/05/2026 Jus Animalis 12/05/2026

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