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Jus Animalis 11/11/2026 Jus Animalis 11/11/2026

TJDFT suspende Código de Direitos e Bem-estar Animal do Distrito Federal

Jus Animalis 09/11/2026 Jus Animalis 09/11/2026

TJSP condena irmãos por maus-tratos em abrigo que recebia cães recolhidos por concessionária de rodovias

Jus Animalis 06/11/2026 Jus Animalis 06/11/2026

TJSC mantém elefanta Baby no Santuário de Elefantes Brasil

Jus Animalis 05/11/2026 Jus Animalis 05/11/2026

Justiça Federal reconhece omissão da ANTT e determina regulamentação do transporte de animais em ônibus

Jus Animalis 04/11/2026 Jus Animalis 04/11/2026

TJSP rejeita pedido de associações para proibir venda de animais em plataformas digitais

Jus Animalis 03/11/2026 Jus Animalis 03/11/2026

Justiça suspende demolição e assegura proteção de mais de 100 gatos no Recife

Jus Animalis 29/10/2026 Jus Animalis 29/10/2026

ONU aprova negociações de tratado contra tráfico de animais silvestres e crimes ambientais proposto pelo Brasil e outros dez países

Jus Animalis 28/10/2026 Jus Animalis 28/10/2026

STF nega seguimento a recurso que pedia perda da guarda de galgos apreendidos em corrida em SC

Jus Animalis 27/10/2026 Jus Animalis 27/10/2026

TJPR determina devolução de cadela de suporte emocional à tutora investigada por maus-tratos

Jus Animalis 26/10/2026 Jus Animalis 26/10/2026

TJ/DF: Clínica veterinária é condenada a indenizar tutores após morte de cão durante banho

Jus Animalis 21/10/2026 Jus Animalis 21/10/2026

TJ/BA: Justiça condena homem por manter cão acorrentado em condições insalubres

Jus Animalis 20/10/2026 Jus Animalis 20/10/2026

TJ/SC: Mulher é condenada por mandar matar cachorro da própria filha por R$ 100

Jus Animalis 19/10/2026 Jus Animalis 19/10/2026

TJ/DF mantém condenação de mulher que arrastou cão pela coleira

Jus Animalis 18/10/2026 Jus Animalis 18/10/2026

TJSP mantém condenação de estudante de veterinária por maus-tratos a animais domésticos e silvestres

Jus Animalis 16/10/2026 Jus Animalis 16/10/2026

Justiça Federal nega guarda definitiva da capivara Filó e determina entrega ao Ibama

Jus Animalis 16/10/2026 Jus Animalis 16/10/2026

TJ/RS: Justiça confirma proibição da “pega do porco” em todo o Rio Grande do Sul

Jus Animalis 15/10/2026 Jus Animalis 15/10/2026

TJSC declara inconstitucional lei que excluiu cavalos do reconhecimento como seres sencientes e sujeitos de direitos

Jus Animalis 14/10/2026 Jus Animalis 14/10/2026

TJMG mantém condenação por maus-tratos a cães e reconhece legalidade de ingresso em imóvel sem mandado judicial

Jus Animalis 09/10/2026 Jus Animalis 09/10/2026

TJ/SP: Justiça proíbe provas com sofrimento animal em rodeio de Ibiúna

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