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TRF6 permite uso e morte de animais em aulas de Instituto Federal de Minas Gerais

Jus Animalis 25/09/2026 Jus Animalis 25/09/2026

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ECA Ambiental: nova lei reconhece direito de crianças e adolescentes à natureza e estabelece diretrizes para cidades e escolas

Jus Animalis 24/09/2026 Jus Animalis 24/09/2026

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TJSC: Tribunal mantém condenação por maus-tratos que resultou em morte de cão e proíbe condenado de ter animais

Jus Animalis 23/09/2026 Jus Animalis 23/09/2026

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STF suspende julgamento sobre castração obrigatória de cães e gatos em SP após 4 votos

Jus Animalis 20/09/2026 Jus Animalis 20/09/2026

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Belo Horizonte: lei obriga condenados por maus-tratos a ressarcir Município por gastos com tratamento de animais

Jus Animalis 18/09/2026 Jus Animalis 18/09/2026

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TJ/MT: Tutor de pitbull é condenado a indenizar tutora de cão atacado em varanda

Jus Animalis 16/09/2026 Jus Animalis 16/09/2026

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STF suspende julgamento sobre caça de espécies exóticas invasoras

Jus Animalis 15/09/2026 Jus Animalis 15/09/2026

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TJ/SC: Cão agredido pelo próprio tutor em via pública é devolvido a ele após decisão judicial

Jus Animalis 15/09/2026 Jus Animalis 15/09/2026

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Jus Animalis 14/09/2026 Jus Animalis 14/09/2026

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TJ/DF: DogHero indenizará tutor de cadela que sofreu lesões graves em hospedagem

Jus Animalis 10/09/2026 Jus Animalis 10/09/2026

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Câmara de Juiz de Fora aprova projeto que inclui médico-veterinário no atendimento básico de saúde

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TJ/SC: Maus-tratos a animais silvestres independem de lesão física

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STJ reconhece dever de concessionária de rodovia de socorrer e cuidar de animais atropelados

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TRF1: Justiça condena pessoa no Pará por venda de vídeos na internet com tortura e morte de animais

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STJ: Colegiado decide que cadela terá convivência compartilhada entre ex-casal

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TJ/SP: Cobasi indenizará tutor por morte de pug durante serviço de hospedagem

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TJ/RS: Tutor é condenado por maus-tratos contra égua e deverá pagar indenização por dano moral

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TJ/TO: Justiça autoriza a permanência de cachorro da raça American Bully, em um condomínio de Araguaína

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TJ/MS: Justiça condena homem a mais de quatro anos de prisão por matar filhotes de cachorro

Jus Animalis 27/08/2026 Jus Animalis 27/08/2026

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