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TJ/DF: Justiça mantém condenação por abuso sexual contra animal doméstico

Jus Animalis 14/02/2026 Jus Animalis 14/02/2026

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TJ/MS: Justiça determina que pit bull levado por PM seja devolvido: ‘Não há maus-tratos’

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TJ/MT: Proprietária é condenada a pagar R$ 10 mil por deixar animais de inquilino fugirem

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Caso Orelha: MPSC requer exumação do corpo do cão Orelha e novas diligências

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TJ/PR: Justiça concede liberdade provisória a mulher que jogou gata do 12º andar de prédio

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Brasil: Comércio internacional de fauna e flora terá modificações a partir de março

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TJ/SP: Justiça valida proibição de alimentação de gato sem tutor em áreas comuns de condomínio

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TJ/AC: Clínica veterinária é condenada por banho que intoxicou cachorros

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