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Caso Orelha: CNMP nega pedido para apurar suposta omissão do MPF e do MP/SC

Jus Animalis 14/05/2026 Jus Animalis 14/05/2026

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TJ/PI: Justiça obriga Estado a abrigar animais abandonados após prisão de tutor em Teresina

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MP/SC pede arquivamento do caso “Orelha” e conclui ausência de provas de maus-tratos

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TJ/MG: Dupla é condenada por castrar cão que estaria sendo agressivo na rua

Jus Animalis 12/05/2026 Jus Animalis 12/05/2026

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Câmara aprova plano nacional para reduzir atropelamentos de animais silvestres em estradas

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TJ/SP: Justiça de Cordeirópolis reconhece maus-tratos a cadela causados por fogos de artifício com estampido

Jus Animalis 07/05/2026 Jus Animalis 07/05/2026

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TJ/MG: Clínica deve indenizar tutor após castração incompleta

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TJ/RS: Justiça impede eutanásia de cães e gatos por conveniência do tutor

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Câmara aprova projeto que proíbe produção e venda de foie gras no Brasil; texto segue para sanção presidencial

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TRF1: Justiça autoriza retomada do abate experimental de búfalos na Reserva Biológica do Guaporé em Rondônia

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TJ/SP: Justiça suspende festival de música em Pirassununga por risco ambiental e vícios no alvará municipal

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Sancionada lei que institui guarda compartilhada de animais em caso de divórcio

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Estudo aponta que Justiça reconhece maus-tratos em cerca de metade dos processos no Brasil

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TJ/SP: Liminar obriga SBT a adotar medidas de bem-estar animal após uso de rã em quadro do “Domingo Legal”

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TJ/GO: Tribunal valida regra que proíbe alimentar animais em áreas comuns de condomínio; moradora recorrerá ao STJ

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Senado aprova projeto que regulamenta guarda compartilhada de animais após separação

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