Decisões determinam a elaboração de um plano de resgate dos animais e garantem o acesso de protetores para alimentação e cuidados veterinários enquanto permanecerem no local.
Terça-feira, 3 de novembro de 2026
A Justiça Federal em Pernambuco determinou a suspensão da demolição de edifícios do Conjunto Residencial Boa Viagem I, no bairro da Imbiribeira, Zona Sul do Recife, diante da presença de mais de 100 gatos e animais silvestres na área. Em decisões proferidas nos dias 27 e 31 de outubro, o Judiciário estabeleceu medidas para assegurar o resgate e a destinação adequada dos animais, além de garantir o acesso de protetores responsáveis por sua alimentação e tratamento.
O conjunto residencial, desativado há mais de uma década devido a problemas estruturais, é formado por 18 edifícios do tipo caixão, considerados de alto risco de desabamento. A demolição havia sido iniciada no final de outubro, com dois blocos já derrubados, quando organizações de proteção animal denunciaram o risco de morte dos animais que permaneciam nas estruturas.
A primeira decisão foi proferida pelo juiz federal Lucas Hollanda Belfort, após ação cautelar ajuizada pelo Instituto Protecionista SOS Animais e Plantas contra a Caixa Econômica Federal, o Governo de Pernambuco e a Prefeitura do Recife.
O magistrado determinou a paralisação da demolição, da retirada de estruturas e da circulação de máquinas pesadas nos 16 edifícios remanescentes até que seja realizada a retirada segura dos animais domésticos e da fauna silvestre.
A decisão também estabeleceu que os responsáveis apresentem à Justiça um plano de manejo e resgate, com indicação de médico-veterinário responsável, cronograma de captura não agressiva, avaliação clínica e definição de locais adequados para o acolhimento dos animais.
Além dos gatos, foram identificados na área outros animais, incluindo cães e espécies silvestres, como saguis e timbus. A determinação judicial abrange a proteção desses animais durante as intervenções necessárias à desocupação do residencial.
O cumprimento das medidas deverá ser acompanhado por representantes credenciados da entidade autora da ação. A decisão também estabeleceu multa diária de R$ 10 mil para cada réu em caso de descumprimento, limitada inicialmente a R$ 500 mil.
Justiça garante acesso de protetores para alimentação dos animais
Apesar da suspensão das demolições, a restrição de acesso ao residencial impediu que a protetora Lana Lessa, responsável há quase 20 anos pelos cuidados de parte dos animais, continuasse fornecendo alimentação e medicamentos aos gatos.
Segundo informações divulgadas pelo Diario de Pernambuco, Lana foi impedida de entrar no conjunto a partir de 27 de outubro. Durante esse período, um gato que recebia tratamento com antibióticos foi encontrado morto, situação que agravou a preocupação das entidades de proteção animal.
Diante do risco de privação de cuidados essenciais, o juiz federal Frederico José Pinto de Azevedo proferiu nova decisão, divulgada em 31 de outubro, determinando a liberação imediata do acesso da protetora e de outros cuidadores credenciados.
A autorização assegura a entrada no residencial por, no mínimo, duas horas, duas vezes ao dia, para fornecimento de água e alimentação, administração de medicamentos prescritos e acompanhamento dos animais, especialmente daqueles que se encontram doentes ou feridos.
Ao fundamentar a medida, o magistrado considerou que a presença de vigilantes no imóvel não substitui os cuidados prestados pelos protetores. Também reconheceu que a privação de alimento, água e medicamentos pode provocar sofrimento grave e comprometer a sobrevivência dos animais.
A determinação permanece válida até a homologação e a execução integral do plano de manejo e resgate, com previsão de multa diária de R$ 10 mil em caso de descumprimento.
Retomada da demolição depende de providências para proteção da fauna
Uma reunião entre representantes dos órgãos ambientais e a empresa responsável pela demolição foi agendada para esta terça-feira, 3 de novembro, na Agência Estadual de Meio Ambiente de Pernambuco (CPRH), com o objetivo de discutir a proposta de retirada dos animais.
De acordo com as informações divulgadas, o plano deverá ser submetido à apreciação judicial, não sendo suficiente a definição de um prazo administrativo para autorizar a retomada das demolições.
Fontes: Jornal do Commércio e Diário de Pernambuco
