Legislação Animal

Legislação Nacional

LEGISLAÇÃO FEDERAL

Bandeira do Brasil, com fundo verde, losango amarelo, círculo azul com estrelas e faixa branca com o lema 'Ordem e Progresso'.

Legislação Internacional

EUROPA

AMÉRICA

ÁFRICA

ÁSIA

OCEANIA

Bandeira de Portugal com cores verde, vermelho, brasão e escudo ao centro.
Bandeira da África do Sul com cores preta, amarelo, verde, branco, vermelho e azul.
Bandeira da Espanha com faixa vermelha na parte superior e inferior, e uma faixa amarela no meio contendo o escudo de armas da Espanha ao centro.
Bandeira da Austrália
Bandeira da Argentina com três faixas horizontais azul claro, branca e azul claro, e um sol dourado no centro da faixa branca.
Bandeira do Paraguai com listras azul, branca e vermelha e brasão no centro.
Bandeira do Bolívia com as cores vermelho, amarelo e verde, e um escudo no centro.
Bandeira dos Estados Unidos
Bandeira do México, com faixas verdes, brancas e vermelhas e um escudo central com uma águia ajoelhada em um cacto com uma cobra na boca.
Bandeira da Índia com três faixas horizontais: laranja no topo, branco no meio com uma roda azul no centro, e verde na parte inferior.