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LEGISLAÇÃO - ÁSIA

  • ÍNDIA. Lei de prevenção à crueldade animal.

  • CHINA. Lei de proteção da fauna silvestre.

  • TAIWAN. Lei de proteção animal (2010)

  • JAPÃO. Lei de bem-estar animal.

  • TAILÂNDIA. Lei de prevenção à crueldade animal.

  • FILIPINAS. Lei de bem-estar animal (1998)

  • MALASIA. Lei de bem-estar animal (772/2015)

  • ISRAEL. Lei de proteção animal.

  • TURQUIA. Lei de proteção animal (Lei n. 5199/04)

  • EMIRADOS ÁRABES UNIDOS. Lei de bem-estar animal (Lei n. 16/07)

  • AZERBAIJÃO. Código Civil, art. 135.

  • INDONÉSIA. Código Penal - Arts. 302, 303 e 540,.

  • SRI LANKA. Lei de prevenção à crueldade animal (1955)

  • MIANMAR. Lei de saúde e desenvolvimento animal (1993)

  • COREIA DO SUL. Lei de proteção animal.

  • NEPAL. Lei de bem-estar animal (2016)

  • NEPAL. Lei de proteção a animais aquáticos (1960/2017)

  • NEPAL. Código Penal (2017) - Arts. 116 e 227 e cap. 27.

  • CATAR. Lei de prevenção à crueldade animal, abandono e negligência (1974)

  • SINGAPURA. Lei de proteção a animais e pássaros (1965)

  • LÍBANO. Lei de proteção e bem-estar animal (2017)

  • RÚSSIA. Código Civil, arts. 137, 230, 231, 241.

  • RÚSSIA. Código Penal, arts. 245 e 246.

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