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ARTIGOS

O Jus Animalis recebe artigos de profissionais, pesquisadores e estudiosos do Direito Animal e de outras áreas relacionadas à proteção dos animais não humanos.

O portal tem como propósito promover a informação, a reflexão crítica e o debate jurídico sobre os direitos e a proteção dos animais, valorizando a diversidade de perspectivas, a qualidade dos conteúdos e o respeito aos animais como seres sencientes, dotados de interesses próprios.

Os artigos submetidos serão avaliados pela equipe editorial, de acordo com as diretrizes e normas de publicação estabelecidas a seguir.

1. DIRETRIZES EDITORIAIS

O Jus Animalis acolhe diferentes abordagens teóricas e interpretações jurídicas, desde que compatíveis com seu compromisso de defesa dos direitos, da dignidade e do bem-estar dos animais não humanos.

Não serão admitidos artigos que:

  1. Defendam, incentivem, promovam ou busquem legitimar, direta ou indiretamente, a exploração de animais, inclusive sua reprodução, criação e comercialização para fins econômicos.

  2. Justifiquem, incentivem ou minimizem práticas que impliquem crueldade, maus-tratos, sofrimento evitável ou comprometimento da saúde, da integridade física ou do bem-estar dos animais.

  3. Promovam a utilização de animais como meros objetos de exploração, desconsiderando sua condição de seres sencientes e seus interesses próprios.

  4. Contenham publicidade, promoção de produtos, serviços ou atividades comerciais, ainda que de forma indireta.

  5. Apresentem conteúdo plagiado, informações deliberadamente falsas, referências bibliográficas inexistentes ou dados apresentados sem a devida fundamentação.

  6. Contenham manifestações discriminatórias, ataques pessoais ou conteúdo ofensivo incompatível com a finalidade acadêmica e informativa do portal.

2.NORMAS PARA SUBMISSÃO

  1. O texto deve ser enviado para o e-mail: jusanimalis@jusanimalis.com.br 

  2. No título do e-mail coloque: "Artigo para publicação". 

  3. O texto deve ser enviado em formato word, fonte Arial 12, e extensão máxima de 10 páginas.

  4. Não use Caps Lock no título.

  5. Evite parágrafos demasiadamente longos. Utilizar notas de fim, quando necessárias, numeradas entre colchetes, em fonte Arial, tamanho 10. Não serão admitidas notas de rodapé.

  6. O artigo deve ser acompanhado de minicurrículo e fotografia do autor, em formato JPG ou JPEG. A fotografia não deverá conter elementos publicitários, e o autor deverá estar com os ombros cobertos. Obs: Em artigos escritos em coautoria, não será possível publicar fotografias dos autores, em razão das limitações de configuração do site.

3. RESPONSABILIDADE PELAS REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS

O autor é integralmente responsável pela veracidade, existência e correção das referências bibliográficas apresentadas no artigo.

Somente deverão ser indicadas fontes efetivamente consultadas e utilizadas na elaboração do texto. Não serão admitidas referências inexistentes, imprecisas ou que não possam ser verificadas.

3.1. Requisitos mínimos das referências

As referências deverão conter informações suficientes para permitir sua identificação e verificação, observados os seguintes requisitos:

  • Livros: autor(es), título completo, edição, editora, local e ano de publicação, ISBN (quando disponível) e páginas efetivamente utilizadas.

  • Artigos científicos: autor(es), título, nome do periódico, volume, número, ano, páginas e DOI (quando existente).

  • Conteúdos eletrônicos e revistas on-line: autor(es), quando identificado(s), título, endereço eletrônico completo (URL) e data de acesso.

Referências incompletas ou sem os elementos necessários à sua identificação poderão ser devolvidas para complementação.

3.2. Verificação editorial

O Jus Animalis poderá verificar as referências bibliográficas a qualquer momento, inclusive após a publicação do artigo.

Constatadas inconsistências, o autor será comunicado para realizar as correções ou complementações necessárias, no prazo estabelecido pela equipe editorial.

3.3. Ausência de regularização

O não atendimento à solicitação de correção ou complementação das referências no prazo estabelecido poderá resultar, conforme a natureza da inconsistência, em:

  • Retificação editorial do artigo;

  • Inclusão de nota editorial; ou

  • Retirada do artigo do portal.

A medida adotada observará a razoabilidade, a transparência e a preservação da credibilidade do Jus Animalis.

4. UTILIZAÇÃO DE INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL

A utilização de ferramentas de inteligência artificial como apoio à elaboração do texto não afasta a responsabilidade do autor pela originalidade, precisão das informações e autenticidade das referências bibliográficas.

Cabe ao autor verificar os dados, documentos, decisões judiciais, citações e fontes apresentados no artigo.

Não serão admitidas referências fictícias, informações não verificadas apresentadas como fatos ou a atribuição indevida de afirmações a autores, instituições ou decisões judiciais.

5.AVALIAÇÃO E PUBLICAÇÃO

  1. Os artigos recebidos serão analisados pela equipe editorial quanto à observância das diretrizes editoriais, ao cumprimento das normas de submissão e às demais disposições estabelecidas nesta página.

  2. A avaliação considerará a relevância do tema, a consistência da argumentação, a qualidade das fontes utilizadas e a clareza da redação.

  3. Os artigos que não atenderem aos requisitos estabelecidos poderão ser devolvidos aos autores para os devidos ajustes.

  4. Uma vez aprovado, o artigo será submetido à revisão editorial, respeitando-se seu conteúdo e as conclusões do autor.

  5. O recebimento de um artigo não implica compromisso de publicação. O Jus Animalis reserva-se o direito de recusar trabalhos, sem obrigação de apresentar justificativa individualizada.

  6. Não serão fornecidas informações individualizadas sobre o andamento da análise dos artigos recebidos.

  7. A decisão editorial será comunicada ao autor tão brevemente quanto possível. Após a aprovação e a revisão editorial, o artigo será incluído no cronograma de publicações e publicado na seção “Artigos” do site do Jus Animalis, conforme a disponibilidade editorial.

6. RESPONSABILIDADE E AUTORIZAÇÃO DE PUBLICAÇÃO

Ao encaminhar seu artigo para publicação, o autor:

  1. Declara ser o titular dos direitos autorais do trabalho apresentado ou possuir autorização expressa dos demais titulares para sua publicação.

  2. Declara, caso o artigo já tenha sido publicado em outro veículo, possuir as autorizações necessárias para sua republicação e demais utilizações previstas nestas normas.

  3. Assume integral responsabilidade pelo conteúdo apresentado, incluindo informações, opiniões, citações e referências utilizadas.

  4. Declara que o artigo não viola direitos autorais, direitos de personalidade ou quaisquer outros direitos de terceiros.

  5. Reconhece que a submissão é voluntária e gratuita, não gerando direito a pagamento ou qualquer contraprestação financeira.

  6. Autoriza o Jus Animalis, de forma gratuita e não exclusiva, a reproduzir, publicar, republicar, distribuir e divulgar o artigo, integralmente ou em parte, em seus sites, portais, redes sociais e demais canais de comunicação, bem como em revistas, livros, coletâneas, edições especiais e outras publicações ou projetos editoriais próprios, impressos ou digitais, existentes ou futuros, inclusive para fins comerciais, no Brasil e no exterior.

  7. Ao encaminhar sua fotografia, declara ser a pessoa nela retratada e autoriza, gratuitamente, a utilização de sua imagem pelo Jus Animalis para identificação do autor e divulgação de seus artigos, em seus sites, redes sociais e demais publicações e canais institucionais, impressos ou digitais, inclusive de caráter comercial, no Brasil e no exterior.

7. ISSN

O Jus Animalis é identificado como periódico on-line pelo ISSN 2965-7792, registro internacional atribuído no Brasil pelo Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia (IBICT), por meio do Centro Brasileiro do ISSN.

O ISSN (International Standard Serial Number) é um código utilizado para identificar publicações seriadas, facilitando sua localização em catálogos, bibliotecas e bases bibliográficas.