DIREITO ANIMAL BRASILEIRO
Coluna reservada à publicação de questões atinentes ao Direito Animal no Brasil, trazendo as mudanças, impactos, polêmicas e atualidades no cenário brasileiro.
Proteção animal: o que a decisão do STF em Catanduva muda — e o que não muda
Agda Roberta Farias Frare
A ação civil pública como mecanismo de efetivação dos direitos animais
Samory Pereira Santos
“PL da Devastação”: A Subversão da Ordem Constitucional em Nome do Interesse Econômico
Agda Roberta Farias Frare
Indenização a animal vítima de maus-tratos: Análise jurídica do caso Tokinho
Maria Izabel Vasco de Toledo
Maus-tratos a animais: Fundamentos legais para a justa causa nas relações de trabalho
Agda Roberta Farias Frare