Entre os condenados está um médico-veterinário. Cerca de 60 cães foram encontrados em condições insalubres, sem acesso adequado à água e alimentação, em imóvel destinado a receber animais recolhidos de rodovias.
Segunda-feira, 9 de novembro de 2026
A 3ª Vara Criminal da Comarca de Garça, no interior de São Paulo, condenou dois irmãos pelo crime de maus-tratos contra cães mantidos em um estabelecimento destinado ao acolhimento de animais recolhidos de rodovias. Um dos condenados é médico-veterinário com atuação na região de Marília. A sentença foi proferida pela juíza Bruna Maria Ramos Kessa e divulgada em 29 de outubro de 2026.
O caso teve origem em uma fiscalização realizada em 11 de junho de 2024, após denúncia encaminhada à Polícia Civil de Garça, com participação da organização de proteção animal Spaddes, de Marília. A operação ocorreu em uma propriedade situada às margens da Rodovia Comandante João Ribeiro de Barros (SP-294), onde eram mantidos aproximadamente 60 cães adultos.
Segundo as informações registradas no boletim de ocorrência, os policiais encontraram animais com sinais de desnutrição, sem acesso adequado à água potável e à alimentação, além de ambientes com acúmulo de fezes e urina. Alguns cães permaneciam acorrentados ou confinados em espaços sem proteção contra o sol, enquanto outros apresentavam ferimentos e necessitavam de atendimento médico-veterinário.
O estabelecimento recebia animais recolhidos das rodovias da região, em razão de contrato firmado com uma concessionária responsável pela administração de trechos rodoviários.
Durante a fiscalização, a Vigilância Sanitária de Garça constatou que o local funcionava sem as autorizações municipais exigidas para a atividade. A Polícia Científica também realizou perícia no imóvel.
Na ocasião, o homem responsável pelos cuidados diários dos animais foi preso em flagrante. Em depoimento à polícia, ele informou que o estabelecimento era administrado por seu irmão, médico-veterinário, juntamente com outras profissionais da área.
O investigado foi posteriormente colocado em liberdade após audiência de custódia. Durante o andamento do inquérito policial, o irmão médico-veterinário também foi indiciado pelo crime de maus-tratos.
Penas aplicadas aos condenados
Conforme as informações divulgadas sobre a sentença, o médico-veterinário, identificado pelas iniciais H.A.W., foi condenado a dois anos, oito meses e vinte dias de reclusão, em regime inicial semiaberto, além do pagamento de multa.
O outro acusado, identificado pelas iniciais E.P.A., recebeu pena de dois anos de reclusão, em regime inicial aberto, também acompanhada de multa.
Nesse segundo caso, a pena privativa de liberdade foi substituída por prestação de serviços à comunidade, à razão de uma hora de atividade por dia de condenação, e pelo pagamento de um salário-mínimo a uma entidade assistencial.
A condenação decorre das condições de manutenção dos cães constatadas durante a investigação, que deram origem à responsabilização criminal dos dois irmãos.
O crime de maus-tratos contra cães e gatos está previsto no artigo 32, § 1º-A, da Lei nº 9.605/1998, com pena de reclusão de dois a cinco anos, multa e proibição da guarda.
A sentença foi proferida em primeira instância e ainda admite recurso. Os dois condenados poderão recorrer em liberdade.
Fontes: Visão Notícias; Jornal do Povo de Marília
