Notícias

Fique por dentro das últimas notícias relevantes no cenário do Direito Animal no Brasil e no mundo.

TRF1: Justiça autoriza retomada do abate experimental de búfalos na Reserva Biológica do Guaporé em Rondônia

Jus Animalis 28/04/2026 Jus Animalis 28/04/2026

TRF1: Justiça autoriza retomada do abate experimental de búfalos na Reserva Biológica do Guaporé em Rondônia

Leia mais

TJ/SP: Justiça suspende festival de música em Pirassununga por risco ambiental e vícios no alvará municipal

Jus Animalis 27/04/2026 Jus Animalis 27/04/2026

TJ/SP: Justiça suspende festival de música em Pirassununga por risco ambiental e vícios no alvará municipal

Leia mais

Sancionada lei que institui guarda compartilhada de animais em caso de divórcio

Jus Animalis 18/04/2026 Jus Animalis 18/04/2026

Sancionada lei que institui guarda compartilhada de animais em caso de divórcio

Leia mais

TRF1: Justiça Federal proíbe abate de jumentos na Bahia e reconhece risco de extinção e maus-tratos

Jus Animalis 15/04/2026 Jus Animalis 15/04/2026

TRF1: Justiça Federal proíbe abate de jumentos na Bahia e reconhece risco de extinção e maus-tratos

Leia mais

Estudo aponta que Justiça reconhece maus-tratos em cerca de metade dos processos no Brasil

Jus Animalis 15/04/2026 Jus Animalis 15/04/2026

Estudo aponta que Justiça reconhece maus-tratos em cerca de metade dos processos no Brasil

Leia mais

TJ/DF: Justiça condena homem por maus-tratos a 17 gatos no Gama

Jus Animalis 14/04/2026 Jus Animalis 14/04/2026

TJ/DF: Justiça condena homem por maus-tratos a 17 gatos no Gama

Leia mais

TJ/SP: Liminar obriga SBT a adotar medidas de bem-estar animal após uso de rã em quadro do “Domingo Legal”

Jus Animalis 14/04/2026 Jus Animalis 14/04/2026

TJ/SP: Liminar obriga SBT a adotar medidas de bem-estar animal após uso de rã em quadro do “Domingo Legal”

Leia mais

TJ/GO: Tribunal valida regra que proíbe alimentar animais em áreas comuns de condomínio; moradora recorrerá ao STJ

Jus Animalis 13/04/2026 Jus Animalis 13/04/2026

TJ/GO: Tribunal valida regra que proíbe alimentar animais em áreas comuns de condomínio; moradora recorrerá ao STJ

Leia mais

TJ/SP: Tribunal decide que município não tem responsabilidade por ataque de cães a mulher

Jus Animalis 08/04/2026 Jus Animalis 08/04/2026

TJ/SP: Tribunal decide que município não tem responsabilidade por ataque de cães a mulher

Leia mais

Senado aprova projeto que regulamenta guarda compartilhada de animais após separação

Jus Animalis 07/04/2026 Jus Animalis 07/04/2026

Senado aprova projeto que regulamenta guarda compartilhada de animais após separação

Leia mais

TJ/DF: Tribunal impede eutanásia de cadela com leishmaniose por estar assintomática

Jus Animalis 06/04/2026 Jus Animalis 06/04/2026

TJ/DF: Tribunal impede eutanásia de cadela com leishmaniose por estar assintomática

Leia mais

TJ/SP: Justiça restabelece proibição de uso de animais em rodeios e circos em Campinas

Jus Animalis 04/04/2026 Jus Animalis 04/04/2026

TJ/SP: Justiça restabelece proibição de uso de animais em rodeios e circos em Campinas

Leia mais

STF invalida lei de MG que exigia canais de denúncia em produtos para animais

Jus Animalis 02/04/2026 Jus Animalis 02/04/2026

STF invalida lei de MG que exigia canais de denúncia em produtos para animais

Leia mais

Lei prevê recompensa a quem denunciar maus-tratos a animais em Presidente Prudente

Jus Animalis 27/03/2026 Jus Animalis 27/03/2026

Lei prevê recompensa a quem denunciar maus-tratos a animais em Presidente Prudente

Leia mais

Espanha proíbe manutenção habitual de animais em terraços e reforça deveres de tutela responsável

Jus Animalis 26/03/2026 Jus Animalis 26/03/2026

Espanha proíbe manutenção habitual de animais em terraços e reforça deveres de tutela responsável

Leia mais

TJ/SP: Estado deve indenizar tutora em R$ 12 mil após morte de cadela por PM

Jus Animalis 26/03/2026 Jus Animalis 26/03/2026

TJ/SP: Estado deve indenizar tutora em R$ 12 mil após morte de cadela por PM

Leia mais

TJ/SP afasta "estado de necessidade" e condena homem que matou pitbull

Jus Animalis 20/03/2026 Jus Animalis 20/03/2026

TJ/SP afasta "estado de necessidade" e condena homem que matou pitbull

Leia mais

TJ/SC: Decisão determina devolução de cães a canil, mesmo após resgate em ambiente fechado e de calor extremo

Jus Animalis 19/03/2026 Jus Animalis 19/03/2026

TJ/SC: Decisão determina devolução de cães a canil, mesmo após resgate em ambiente fechado e de calor extremo

Leia mais

TJ/PB: Município de João Pessoa é condenado a apresentar plano de ação de zoonoses e bem-estar animal

Jus Animalis 18/03/2026 Jus Animalis 18/03/2026

TJ/PB: Município de João Pessoa é condenado a apresentar plano de ação de zoonoses e bem-estar animal

Leia mais

Governo federal publica decreto que aumenta multas por maus-tratos a animais no Brasil

Jus Animalis 17/03/2026 Jus Animalis 17/03/2026

Governo federal publica decreto que aumenta multas por maus-tratos a animais no Brasil

Leia mais

jus animalis

Quem somos

TV Jus Animalis

CADASTRE-SE

Assine grátis a Newsletter Jus Animalis

ANUNCIE

Publicidade no Jus Animalis

PUBLIQUE

Publique seus artigos no Jus Animalis

ISSN 2965-77-92

ADVOCACIA ANIMALISTA

Cadastre seu Perfil Profissional

Encontre um Advogado Animalista

ISENÇÃO DE RESPONSABILIDADE DO SITE: As opiniões expressas neste site são exclusivamente dos autores dos materiais e não refletem necessariamente as opiniões e pontos de vista do corpo editorial do Jus Animalis. O site é fornecido como uma biblioteca eletrônica contendo materiais que expressam uma diversidade de opiniões. Os autores são colaboradores convidados e não fazem parte da equipe editorial do portal Jus Animalis.