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TJ/MA: Homem é condenado a mais de dois anos por matar filhote de gato

Jus Animalis 25/07/2025 Jus Animalis 25/07/2025

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TJ/MG: Justiça exige ações contra abandono e maus-tratos de animais em Uberlândia

Jus Animalis 24/07/2025 Jus Animalis 24/07/2025

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TJ/DF: Homem mordido por cachorro em via pública deve ser indenizado

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Parnamirim (RN): Aprovada lei municipal que permite o sepultamento de animais de estimação com seus tutores

Jus Animalis 23/07/2025 Jus Animalis 23/07/2025

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TJ/RS: Justiça determina suspensão de licença ambiental em Floresta na Lomba do Pinheiro

Jus Animalis 22/07/2025 Jus Animalis 22/07/2025

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TJ/PE: Condomínio indenizará moradores por impedir acesso à câmera para achar animal desaparecido

Jus Animalis 21/07/2025 Jus Animalis 21/07/2025

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Piauí: Lei estadual autoriza que animais de pequeno porte circulem por espaços públicos e privados, incluindo transportes coletivos

Jus Animalis 19/07/2025 Jus Animalis 19/07/2025

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TJ/SP: Negado pedido de pensão alimentícia para animal de estimação após divórcio

Jus Animalis 18/07/2025 Jus Animalis 18/07/2025

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TJ/MG: Justiça determina cumprimento de lei municipal que proíbe rodeios em São João del-Rei

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TJ/RS: Justiça reconhece natureza estrutural de ação sobre resgate de animais afetados por enchentes no RS

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Santa Catarina regulamenta lei que proíbe criação e circulação de pitbulls no estado

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CEARÁ: Condenados por maus-tratos a animais estão proibidos de assumir cargos no serviço público estadual

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Câmara dos deputados aprova projeto que proíbe uso de animais em testes de cosméticos

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TJ/SP: Lei que cria central para adoção de animais em Andradina é parcialmente constitucional, decide OE

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TJ/SP: Mantida condenação de mulher que praticou maus-tratos de animais em canil clandestino

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TJ/RN: Justiça afasta pedido de indenização por latidos de cães em condomínio e reconhece ausência de perturbação anormal

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Suíça: Nova lei obriga indústria a informar sofrimento animal nos rótulos dos alimentos

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TRF-3: Mulher poderá permanecer com guarda doméstica de papagaio

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