TJ/RS: Justiça determina suspensão de licença ambiental em Floresta na Lomba do Pinheiro

A Justiça do Rio Grande do Sul determinou nesta segunda‑feira (21 de julho de 2025) a suspensão imediata do desmatamento e das intervenções relacionadas ao loteamento Belvedere II, localizado no bairro Lomba do Pinheiro, em Porto Alegre .

A área afetada abrange mais de 17 hectares de remanescentes da Mata Atlântica, incluindo um corredor biológico que conecta o Parque Natural Municipal Saint’Hilaire à Reserva de Vida Silvestre São Pedro. Esses remanescentes servem como habitat e rota de deslocamento para diversas espécies da fauna silvestre, dentre elas os bugios‑ruivos (Alouatta guariba clamitans), classificados como vulneráveis .

Além da cobertura vegetal, a região abriga numerosas nascentes e cursos d’água, integrando um “anel de nascentes” essencial para a recarga do aquífero e o abastecimento da bacia do Arroio do Salso, o segundo maior arroio de Porto Alegre .

Principais movimentações judiciais:

A ação judicial foi apresentada pela Associação dos Moradores do Bairro Chácara das Nascentes - AMBCN e pela Associação Gaúcha de Proteção ao Ambiente Natural - AGAPAN após o início das obras de supressão da vegetação, iniciadas em 17 de julho de 2025. O início da obra ocorreu há menos de 48 horas da emissão da licença de instalação, e mesmo tendo sido acordado, um dia antes, em audiência junto ao Ministério Público Estadual - o qual instaurou o inquérito civil 01633.000.156/2025 para apurar os fatos - que a Secretaria do Meio Ambiente, Urbanismo e Sustentabilidade de Porto Alegre (SMAMUS) apresentaria informações sobre as nascentes e a fauna em 10 (dez) dias, bem como uma revisão, em 30 (tinta) dias, dos impactos da Mata Atlântica, a ser revisado pelo órgão ambiental estadual.

Impactos sobre os animais

• O desmatamento e a intervenção na área comprometeriam a qualidade do habitat e as rotas de deslocamento de espécies como o bugio‑ruivo, além de outras formas de fauna que dependem da Mata Atlântica e dos corpos d’água para sobreviver — destacando-se entre essas espécies as que são vulneráveis ou ameaçadas .

• A proteção das nascentes também é fundamental para manter a integridade dos ecossistemas locais, garantindo condições adequadas para a fauna que depende do acesso à água.

A polêmica do empreendimento se soma a outras que vem causando comoção social em Porto Alegre em um cenário pós-enchente ocorrida há pouco mais de um ano e que atingiu mais de 96% dos municípios do Estado, afetando 2,4 milhões de pessoas e 183 óbitos. Dentre elas, citam-se o empreendimento a ocorrer na Floresta do Sabará e no Bairro Restinga. A ocorrência deste tipo de evento climático extremo e os seus efeitos na população são intensificados pelo desmatamento, para o qual a supressão de grandes áreas de vegetação nas cidades acabam gerando maiores riscos.

Fonte: Terra