Parnamirim (RN): Aprovada lei municipal que permite o sepultamento de animais de estimação com seus tutores
A Câmara Municipal de Parnamirim, no estado do Rio Grande do Norte, aprovou, na última quarta-feira (16/07/2025), o Projeto de Lei nº 60/2025, que autoriza a cremação e o sepultamento de animais domésticos em cemitérios públicos e privados da cidade. A medida, de autoria do vereador Michael Borges (PP), recebeu o aval unânime dos parlamentares presentes, 16 votos favoráveis, e agora segue para sanção do Executivo municipal.
A iniciativa visa garantir que os tutores tenham a possibilidade de prestar uma despedida respeitosa a seus animais de estimação, muitos dos quais são considerados membros da família. A proposta é pioneira no Rio Grande do Norte e, caso sancionada, tornará Parnamirim a primeira cidade do estado a regulamentar oficialmente o sepultamento de animais com seus tutores.
O projeto estabelece critérios técnicos, sanitários e ambientais para o manejo correto dos corpos dos animais. Entre os requisitos estão a apresentação de atestado veterinário comprovando a ausência de doenças transmissíveis e o uso de urnas ou materiais resistentes que previnam danos mecânicos e contaminação do solo. A legislação também prevê a possibilidade de cremação com devolução das cinzas aos tutores.
Outro ponto importante é a inclusão de medidas de acessibilidade econômica: o texto assegura isenção de taxas para famílias em situação de vulnerabilidade, permitindo que o direito à despedida digna seja garantido a todos, independentemente de sua condição financeira.
De acordo com o vereador Michael Borges, o projeto representa um gesto de humanidade e responsabilidade pública.
“Os animais são parte da nossa família. Este projeto é, antes de tudo, um ato de amor, mas também de justiça. Ele busca permitir que nossos pets possam descansar próximos aos nossos entes queridos, como merecem”, declarou.
A proposta também se alinha à legislação ambiental e sanitária vigente, contribuindo para práticas mais seguras e conscientes na destinação final dos corpos dos animais, além de se basear em experiências já adotadas com sucesso em outras cidades brasileiras.
Com a sanção, a Prefeitura deverá regulamentar os procedimentos e garantir a aplicação das normas. A expectativa é de que a medida tenha forte impacto positivo na vida dos tutores e na proteção do meio ambiente.
Fonte: Câmara Municipal de Parnamirim
