TJ/MA: Homem é condenado a mais de dois anos por matar filhote de gato
A Justiça condenou um homem a dois anos e quatro meses de reclusão por maus-tratos que resultaram na morte de um animal doméstico no município de João Lisboa (MA). A decisão foi publicada em 9 de julho de 2025, em resposta à denúncia oferecida pela 2ª Promotoria de Justiça de João Lisboa, do Ministério Público do Maranhão (MPMA).
O crime ocorreu em setembro de 2024, nas dependências da obra de reforma do prédio-sede da Delegacia de João Lisboa. De acordo com o relatório policial, testemunhas relataram que duas crianças carregavam um filhote de gato no local, quando o réu tomou o animal dos braços dos menores e o arremessou contra os escombros. Ao perceber que o animal ainda estava vivo, o agressor repetiu a ação até levar à morte do felino.
A atuação no caso foi conduzida pela promotora de justiça Maria José Corrêa, titular da 2ª Promotoria, com apoio do promotor Hagamenon Azevedo, da 1ª Promotoria de João Lisboa. A denúncia foi fundamentada na Lei de Crimes Ambientais (Lei nº 9.605/1998) e no Código Penal Brasileiro (Decreto-Lei nº 2.848/1940).
Durante o processo, o Ministério Público argumentou que, devido à gravidade do crime e à violência empregada, não caberia proposta de Acordo de Não Persecução Penal (ANPP), previsto para casos em que o acusado pode cumprir a pena por meio de prestação pecuniária ou de serviços à comunidade.
A pena aplicada levou em consideração os elementos de crueldade envolvidos na prática. Segundo o artigo 32 da Lei de Crimes Ambientais, a pena para quem pratica abuso, maus-tratos, fere ou mutila animais domésticos, ou silvestres é de dois a cinco anos de reclusão. No caso de cães e gatos, se houver morte, a pena pode ser aumentada de um sexto a um terço.
“É necessário defender a vida e a integridade, inclusive dos animais, que também são sujeitos de direito e detém proteção constitucional. O Ministério Publico estará sempre atento na tutela dos direitos deles também e os defender, sob todos os aspectos”, destaca a promotora de justiça Maria José Corrêa.
Fonte: Maranhão Hoje