Suíça: Nova lei obriga indústria a informar sofrimento animal nos rótulos dos alimentos

Desde 1º de julho de 2025, entrou em vigor na Suíça uma nova legislação que obriga empresas a informarem, nos rótulos de produtos de origem animal, o nível de sofrimento ao qual os animais foram submetidos. A medida vale para todos os estabelecimentos que comercializam esses itens — de restaurantes a pequenos comércios e lojas de varejo.

Segundo comunicado oficial do governo suíço divulgado na quarta-feira (2), os rótulos agora devem indicar se os animais passaram por procedimentos dolorosos sem anestesia ou atordoamento. O objetivo é proporcionar aos consumidores informações mais transparentes e conscientes sobre a forma como os animais foram tratados ao longo da cadeia produtiva.

Entre as práticas que passam a ser descritas nas embalagens estão a castração e descorna de bovinos sem anestesia, o corte da cauda ou dos dentes de suínos sem alívio da dor, além da amputação de membros de rãs vivas. Também será exigida a rotulagem específica de fígados e carnes de gansos e patos submetidos à alimentação forçada para a produção de foie gras — prática proibida na Suíça há mais de 40 anos, mas ainda permitida em outros países. A rotulagem tem o objetivo de desestimular a importação de produtos obtidos por meio de métodos considerados cruéis.

A nova legislação prevê um período de transição de dois anos para que as empresas se adequem plenamente às exigências.

Regulamentação também atinge o comércio de peles

Outra medida que entrou em vigor nesta terça-feira diz respeito à importação de peles e produtos derivados. A partir de agora, só será permitida a entrada no país de artigos cuja produção esteja em conformidade com normas de bem-estar animal. Os comerciantes deverão comprovar que os processos de obtenção das peles respeitam critérios éticos.

Até então, os rótulos precisavam apenas informar a espécie, a origem e a procedência do animal. No entanto, auditorias realizadas pelo governo identificaram diversas irregularidades: em 2023, cerca de 60% dos pontos de venda fiscalizados apresentavam rotulagem incorreta.

Segundo o governo suíço, o objetivo das novas diretrizes é aumentar a transparência e a ética no consumo, permitindo que os consumidores tenham acesso a todas as informações necessárias sobre os produtos que adquirem.

Fonte: JN - Jornal de Notícias Portugal