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Espanha: Legislação inédita, batizada de ‘Lei Jane Goodall’, reconhece direitos dos grandes primatas

Jus Animalis 16/10/2025 Jus Animalis 16/10/2025

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TJ/DF: Justiça mantém prisão de psicólogo acusado de torturar gatos

Jus Animalis 16/10/2025 Jus Animalis 16/10/2025

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EUA: Califórnia proíbe retirada de garras de gatos; prática é comparada à 'amputação' de dedos humanos

Jus Animalis 15/10/2025 Jus Animalis 15/10/2025

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TJ/RS: Justiça proíbe evento “Pegue o Porco” em Triunfo e estende veto para todo o RS

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TJ/SP: Tutor de cão indenizará vizinhos pela morte de animal de estimação

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TJ/SC: Concessionária de energia é condenada sozinha por choque que matou égua em via pública

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STF julgará se estados podem autorizar caça de espécies exóticas invasoras

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TJ/PE: Clínica veterinária é condenada a pagar indenização por morte de gato que recebeu alta prematura

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TJ/DF: Justiça restringe atividades de empresa de controle de pragas após morte de pássaros

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TJ/MG: Moradora indenizará vizinha em R$ 5 mil após ataque de cães

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STF: Moraes adia análise de limites em campanhas contra rodeios

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