Espanha: Tribunal aplica lei contra violência de gênero em um caso de maus-tratos a animais

Um tribunal espanhol condenou um homem por matar um filhote na frente de sua parceira em uma sentença que, pela primeira vez, aplicou uma lei contra a violência de gênero em um caso de maus-tratos a animais.

Um tribunal especializado em violência de gênero da ilha de Gran Canaria declarou culpado o jovem de 18 anos por jogar de um penhasco o filhote de quatro meses que o casal tinha em comum, enquanto ameaçava tirar a própria vida.

O jovem foi condenado a uma pena de um ano e um dia de prisão, com suspensão condicional, segundo a sentença de 22 de setembro obtida pela AFP nesta quarta-feira (24/09/2025).

“A morte do animal foi o instrumento escolhido para causar o dano psicológico”, indicou o tribunal.

Em consequência, o tribunal considerou que o caso deveria ser analisado sob “a perspectiva de gênero” e reconhecido como “violência vicária sobre animal de companhia”, o que requer uma “resposta punitiva agravada”.

Os atos de violência vicária geralmente se referem a uma forma de maus-tratos por motivos de gênero em que um parceiro prejudica uma criança para infligir sofrimento à mãe.

Esta é a primeira vez que um tribunal espanhol aplica a legislação contra a violência vicária a um caso em que houve dano a um animal, afirmou em comunicado o Conselho Geral do Poder Judiciário (CGPJ), qualificando a sentença como “inovadora”.

O tribunal também proibiu o homem de se aproximar ou entrar em contato com a mulher durante dois anos e um dia.

Uma lei que entrou em vigor em 2005 introduziu uma série de novas medidas de apoio às mulheres, entre elas tribunais especializados, assistência jurídica gratuita, alojamento de emergência e julgamento mesmo se a vítima não apresentasse denúncia.

Fonte: IstoÉ