Espanha: Legislação inédita, batizada de ‘Lei Jane Goodall’, reconhece direitos dos grandes primatas
O Ministério dos Direitos Sociais, Consumo e Agenda 2030 anunciou oficialmente a implementação da chamada "Lei Jane Goodall", uma lei global pioneira que busca reconhecer os direitos básicos dos grandes primatas — orangotangos, chimpanzés, bonobos e gorilas — protegendo sua dignidade, seu direito à vida, à liberdade e à ausência de tortura.
Após uma campanha da Fundação Guardiões dos Animais e do Projeto Grandes Primatas, que reuniu mais de 72.000 assinaturas e contou com o apoio de mais de 150 organizações, o Ministro Pablo Bustinduy coordenou uma reunião com as organizações. Elas se uniram em um acordo também assinado pelo Instituto Jane Goodall, a Fundação Rainfer, a Fundação Mona e a AAP Primadomus, exigindo os requisitos mínimos que a lei deve atender e a criação de um grupo de trabalho técnico para desenvolver a estrutura legal, de modo que o texto publicado seja aprovado por todas as partes.
Este anúncio marca um primeiro passo tangível depois que a Lei de Proteção Animal de 2023 determinou a apresentação deste projeto de lei em três meses, um compromisso que não havia sido cumprido até agora.
"Celebramos que, finalmente, o Ministério tenha respondido à pressão de mais de 150 organizações e dezenas de milhares de assinaturas de cidadãos. É um passo sem precedentes que a Espanha esteja considerando se tornar o primeiro país do mundo a reconhecer os direitos desses seres, nossos parentes evolutivos mais próximos", afirma Aïda Gascón, diretora da AnimaNaturalis na Espanha. "Agora é crucial que as palavras não fiquem no papel. Precisamos de uma lei robusta e ambiciosa que proíba expressa e inequivocamente seu uso em exposições, sua posse, qualquer experimentação que lhes cause danos e restrinja drasticamente sua reprodução em cativeiro em zoológicos. O diabo está nos detalhes, e o texto final deve refletir o consenso científico e ético exigido pelas organizações especializadas . "
De acordo com o projeto acordado pelas organizações, a Lei Jane Goodall buscará:
Erradicar o tráfico ilegal de grandes primatas.
Proibir expressamente sua posse, experimentação ou pesquisa quando puder causar dano ou sofrimento.
Proibir seu uso para fins comerciais e em espetáculos que atentem contra sua dignidade.
Estabelecer condições rigorosas para sua guarda, sempre com o propósito de conservação e em ambientes ótimos.
Restringir a posse e reprodução em cativeiro em zoológicos.
As organizações que promovem esta nova regulamentação insistem na necessidade de incluir o fim da criação em cativeiro e das transferências entre zoológicos para fins de reprodução.
A lei recebeu o nome da etóloga e conservacionista Jane Goodall, recentemente falecida, em homenagem ao seu "incansável trabalho educacional e ético ". Seu legado agora parece estar incorporado em regulamentações que respondem a uma nova sensibilidade social, baseada no conhecimento científico da complexidade emocional e cognitiva desses animais.
Foi proposto que o grupo de trabalho técnico apresente uma minuta de consenso até 31 de dezembro deste ano, para que a norma possa iniciar sua tramitação. "Confiamos que o Ministério manterá essa disposição e cumprirá os prazos. Seria a melhor homenagem à memória de Jane Goodall e uma vitória histórica para o movimento pelos direitos dos animais ", conclui Aïda Gascón.
Fonte: Anima Naturalis
