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MG: Poços de Caldas proíbe o uso de charretes turísticas puxadas por cavalos

Jus Animalis 15/12/2025 Jus Animalis 15/12/2025

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TJ/PB: Tribunal decide que gatos de condomínio em João Pessoa não são “animais comunitários”

Jus Animalis 12/12/2025 Jus Animalis 12/12/2025

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TJ/SP: Mantida condenação de homem por transporte e maus-tratos de animais silvestres

Jus Animalis 12/12/2025 Jus Animalis 12/12/2025

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TJ/SC: Justiça condena homem por maus-tratos que resultaram na morte de cachorro

Jus Animalis 09/12/2025 Jus Animalis 09/12/2025

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TJ/SP: Justiça de Bananal condena tutor por mutilação e morte do cavalo Gaúcho

Jus Animalis 06/12/2025 Jus Animalis 06/12/2025

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TJ/SP: Justiça proíbe que centro espírita expulse gatos comunitários por risco de maus-tratos

Jus Animalis 06/12/2025 Jus Animalis 06/12/2025

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STM: Tribunal mantém condenação de capitão do Exército por maus-tratos a cão em situação de rua

Jus Animalis 05/12/2025 Jus Animalis 05/12/2025

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TJ/DF: Empresa de adestramento é condenada a indenizar tutor por morte de animal

Jus Animalis 05/12/2025 Jus Animalis 05/12/2025

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Campinas (SP): Lei oficializa figura do cuidador comunitário de cães e gatos

Jus Animalis 04/12/2025 Jus Animalis 04/12/2025

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TJ/MT: Justiça anula regra que proibia circulação de cães nas áreas comuns de condomínio

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Salvador (BA): Lei municipal autoriza a permanência de animais comunitários em locais públicos e em condomínios horizontais fechados

Jus Animalis 03/12/2025 Jus Animalis 03/12/2025

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TJ/GO: Vítima de violência doméstica obtém divórcio liminar e custódia de animal de estimação

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DF: Sancionada lei que garante auxílio de até R$ 6 mil a abrigos

Jus Animalis 01/12/2025 Jus Animalis 01/12/2025

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RJ: Aprovada Lei Estadual que proíbe a venda e doação de animais em eventos que não tenham esse fim específico

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Indonésia: Capital Jacarta proíbe venda de cães e gatos para consumo humano

Jus Animalis 29/11/2025 Jus Animalis 29/11/2025

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TJ/DF: Tribunal autoriza alimentação de gatos comunitários em condomínio no DF

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Congresso derruba vetos a lei de licenciamento ambiental — implicações para biomas e animais

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ES: Clínicas veterinárias passam a ter dever legal de denunciar maus-tratos a animais

Jus Animalis 24/11/2025 Jus Animalis 24/11/2025

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RJ: Alerj aprova novo código estadual de direito dos animais

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TRF1: Justiça Federal reconhece legalidade do abate de jumentos

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