DF: Sancionada lei que garante auxílio de até R$ 6 mil a abrigos
O Distrito Federal instituiu um programa público que concede apoio financeiro a protetores independentes e abrigos de cães e gatos, por meio dos chamados “Cartão Ração” e “Cartão Castração”. A norma foi sancionada em 25 de novembro de 2025, com regulamentação posterior que define os critérios de funcionamento.
Modalidades e valores
O Cartão Ração é destinado a abrigos formalmente constituídos que acolhem cães ou gatos, oferecendo auxílio mensal que varia de R$ 1,5 mil a R$ 6 mil, conforme o número de animais acolhidos.
O Cartão Castração destina-se a protetores independentes ou abrigos, com valor fixo de R$ 600 mensais, para uso exclusivo em serviços de esterilização e microchipagem em clínicas credenciadas.
As modalidades podem ser acumuladas por um mesmo beneficiário, desde que atendidas as exigências regulamentares.
Critérios de elegibilidade e restrições
Para participar, o protetor ou abrigo deve atender a requisitos como: imóvel próprio para acolhimento, cadastro de animais em sistema oficial de identificação, comprovação de atuação regular, garantia de bem-estar animal (água, alimentação, descanso, tratamento), e apresentação de certidões negativas, quando aplicável. Abrigos precisam dispor de espaço adequado e compromisso com adoção responsável.
Os cartões serão emitidos e administrados pelo Banco de Brasília (BRB). Os recursos são intransferíveis, não podem ser sacados, têm validade limitada, e o saldo precisa ser usado dentro de prazos determinados. O auxílio pode ser suspenso caso os critérios não sejam mantidos ou o saldo não usado.
Limitação orçamentária e definição de beneficiários
O número de beneficiários será definido conforme a disponibilidade orçamentária do Distrito Federal. A concessão do auxílio dependerá de avaliação da documentação apresentada, número de animais acolhidos ou protegidos, e ordem de inscrição, o que implica que nem todos os protetores ou abrigos que atuam poderão ser contemplados imediatamente.
Propósito institucional
O programa foi criado com o objetivo de oferecer suporte institucional para proteger cães e gatos vulneráveis, incentivando a guarda responsável, o acolhimento em abrigos e o controle populacional por meio da castração, conforme os critérios estabelecidos pelo poder público.
Fonte: A redação analisou informações fornecidas por veículos nacionais e pela assessoria institucional do Distrito Federal.
