Congresso derruba vetos a lei de licenciamento ambiental — implicações para biomas e animais
Na quinta-feira (27/11/2025), o Congresso Nacional rejeitou a maioria dos vetos formulados pelo presidente da República à lei que altera regras de licenciamento ambiental, o projeto que ficou conhecido por “PL da Devastação”. Com isso, foram restabelecidos dispositivos que flexibilizam o licenciamento de empreendimentos de médio e baixo potencial poluidor.
Entre as mudanças retomadas estão: a possibilidade de autolicenciamento por meio da modalidade de Licença por Adesão e Compromisso (LAC) — dispensando a exigência de estudos de impacto ambiental prévios —; a transferência aos estados e ao Distrito Federal da competência para definir critérios e procedimentos de licenciamento; a redução da participação vinculante de órgãos ambientais federais e do papel consultivo obrigatório de povos indígenas, quilombolas e unidades de conservação; e a revogação de regras específicas de proteção de áreas do bioma Mata Atlântica, o que facilita a supressão de vegetação nativa.
O que muda para os animais
Para a fauna silvestre e doméstica as mudanças em curso trazem riscos concretos e imediatos:
A extinção da exigência de estudos de impacto ambiental significa que atividades em áreas naturais ou sensíveis podem ser liberadas sem análise dos efeitos sobre habitats, corredores ecológicos e biodiversidade.
A supressão de vegetação, inclusive em biomas ameaçados como a Mata Atlântica, favorece o desmatamento e a fragmentação de habitat, fatores de enorme risco de extinção, deslocamento, diminuição de áreas de refúgio e aumento da mortalidade de espécies.
A descentralização das regras para estados amplia a chance de disparidades regionais: áreas com menor capacidade de fiscalização ou forte pressão por agronegócio ou infraestrutura podem sofrer desmatamento e degradação, impactando fauna local.
A diminuição da participação de órgãos ambientais federais e da consulta a povos tradicionais enfraquece os mecanismos de proteção de territórios com alta biodiversidade e reduz a transparência e controle social sobre empreendimentos que afetam ecossistemas e espécies.
Alerta das organizações socioambientais
Diversas organizações que atuam na defesa do meio ambiente classificam a decisão do Congresso como um retrocesso histórico na proteção dos ecossistemas brasileiros. Para essas entidades, a restauração dos dispositivos ora revalidados representa um “ataque” às garantias ambientais, abrindo caminho para destruição de biomas, desequilíbrio ecológico e perdas irreversíveis para a biodiversidade.
O papel da comunidade de proteção animal
Diante desse cenário, cabe à comunidade jurídica, ativistas e protetores de animais intensificar a vigilância sobre empreendimentos com potencial de impacto ambiental. Será essencial monitorar processos de licenciamento, identificar empreendimentos em áreas sensíveis, alertar para riscos às espécies e mobilizar a sociedade para garantir transparência e controle social. A atuação proativa também pode passar por litígios, iniciativas de advocacy e mobilização institucional para defender a fauna e os ecossistemas brasileiros.
Fonte: A redação analisou informações fornecidas por veículos nacionais e organizações socioambientais.
