ES: Clínicas veterinárias passam a ter dever legal de denunciar maus-tratos a animais

A Assembleia Legislativa do Espírito Santo aprovou recentemente o Projeto de Lei 219/23, de autoria do deputado estadual Fabrício Gandini (PSD), que impõe uma nova obrigação para os estabelecimentos veterinários: comunicar imediatamente à Delegacia de Meio Ambiente, por meio do Núcleo de Proteção aos Animais (NPA), sempre que houver indícios de violência contra animais.

O que muda com a lei

De acordo com o texto aprovado, clínicas, consultórios, hospitais veterinários, pet shops e demais unidades que prestam serviços médico-veterinários deverão reportar sinais como agressão, abandono, mutilação, envenenamento, estresse, pânico ou desnutrição. Esses indícios devem ser considerados independentemente da espécie do animal, sejam eles domésticos, silvestres ou exóticos.

A comunicação poderá ser feita por telefone, meio físico ou digital, mas deverá sempre conter dados capazes de auxiliar na identificação do possível responsável pelo crime, como características do animal, estado de saúde e outras informações relevantes.

Segundo o deputado Gandini, a proposta visa transformar cada clínica veterinária em “um ponto de vigilância contra a violência”. Para ele, quando houver qualquer indício de maus-tratos, a comunicação deve ser imediata.

A lei ainda não está em vigor, depende da sanção do governador Renato Casagrande (PSB) para se tornar obrigatória.

Fonte: Tempo Novo