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STF: Plenário suspende lei do RJ que regulamenta o transporte de animais de suporte emocional em cabine de avião

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TJ/RS: Justiça proíbe Centro de Tradições Gaúchas de realizar eventos de marcação a ferro

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França: Gato é condenado à 'prisão domiciliar' após briga de vizinhos

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Nova lei em Santos (SP) prevê multa para tutores que deixarem cães e gatos sozinhos por mais de 36 horas

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TJ/DF: Clínica veterinária é condenada após animal sofrer queimaduras em cirurgia

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TJ/SP: Justiça concede indenização a tutora de labrador morto por ingestão de planta tóxica

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TRF3: Justiça de Mato Grosso do Sul condena pecuarista e peões por envenenamento de onças-pintadas no Pantanal

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Projeto aprovado pela Câmara define crime de tráfico de animais e prevê punições específicas para maus-tratos contra equídeos, com salvaguarda às atividades agropecuárias

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EUA: Ativista é condenada por resgatar galinhas de matadouro na Califórnia

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