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maria izabel vasco de toledo

Cofundadora do site Jus Animalis. Servidora pública. Ativista pelos direitos dos animais. Mestre em Direito Público - Relações Sociais e Novos Direitos - Núcleo de Bioética e Direitos dos Animais pela Universidade Federal da Bahia (UFBA). Especialista em Direito Público. Organizadora e autora da obra coletiva “Direito Penal dos animais não humanos: Reflexões hispano-brasileiras” (Tirant lo Blanch, 2023).

Artigos publicados:

Análise crítica das teorias relacionadas ao bem jurídico tutelado no crime de maus-tratos a animais não humanos

Concurso formal e material no crime de maus-tratos aos animais

Animal de apoio emocional e o Direito

Críticas à Lei 9.605/98: Artigo 29

Críticas à Lei 9605/98: Artigo 32

Da proporcionalidade nos crimes de maus-tratos contra animais não humanos e humanos

O crime de crueldade experimental e a controvérsia acerca do termo “recursos alternativos”

A Emenda Constitucional 96/2017 e o efeito backlash

A resistência não violenta como forma legítima de se atingir mudanças sociais

Evolução legislativa da experimentação animal no Brasil

Retrocesso no Direito Animal: Críticas às recentes decisões do TRF3 e STF

Indenização a animal vítima de maus-tratos: Análise jurídica do caso Tokinho

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ISSN 2965-77-92

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