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TJ/SC: Juíza se declara suspeita para julgar assassinos do cão ‘Orelha’ em Florianópolis

Jus Animalis 26/01/2026 Jus Animalis 26/01/2026

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CFMV: Veterinários são liberados para fazer consulta de animais a domicílio

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TJ/SC: Tribunal confirma que abandonar quatro filhotes de cães já configura maus-tratos

Jus Animalis 19/01/2026 Jus Animalis 19/01/2026

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Jus Animalis 17/01/2026 Jus Animalis 17/01/2026

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TJ/AM: Justiça autoriza transporte de coelho de estimação na cabine de avião

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TJ/SC: Tribunal mantém prazo para apresentação de plano de proteção à fauna em Joinville

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STF vai definir competência para crimes contra espécies ameaçadas

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TJ/SP: Mantida decisão que determinou reintegração de papagaio a tutor

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Brasil: Primeira lei sancionada em 2026 cria a campanha Julho Dourado para a saúde animal

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RJ: Lei municipal estabelece novas regras para a adoção de animais silvestres sem condições de soltura

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TJ/TO: Após ataque de cães, tutor dos animais terá que indenizar vítima

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