RJ: Lei municipal estabelece novas regras para a adoção de animais silvestres sem condições de soltura

O prefeito Eduardo Paes (PSD) aprovou, nesta quarta-feira (07), uma lei que estabelece novas regras para a adoção de animais silvestres sem condições de soltura. De autoria do vereador Fernando Armelau (PL), a norma foi aprovada pela Câmara em dezembro e detalha o processo de cadastro para quem quer cuidar de animais que não podem voltar para a natureza por causa de mutilações, doenças crônicas ou algum tipo de debilidade física permanente.

A Lei 9.242/2026 prevê que as condições de moradia dos potenciais tutores e os recursos disponíveis para cuidar dos bichos sejam avaliados antes da adoção. Essa avaliação será realizada pelos órgãos ambientais do município em parceria com o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e outros órgãos estaduais e federais.

Tutores dos animais silvestres passarão por capacitação

Além disso, os interessados também vão passar por capacitação para aprender a cuidar das espécies adequadamente. Os tutores deverão atender a critérios de idoneidade e de capacidades técnica e financeira para conseguirem a guarda dos animais. 

Para o autor da lei, a medida ajuda a garantir o cuidado de espécies silvestres de forma ética e viável. “A adoção responsável, quando adequadamente regulamentada e fiscalizada, apresenta-se como uma alternativa ética e viável para assegurar qualidade de vida a esses animais”, disse Armelau. A norma já está em vigor e deve ser regulamentada em breve.

Confira aqui o texto da lei.

Fonte: Tempo Real