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TJ/DF: Tribunal autoriza alimentação de gatos comunitários em condomínio no DF

Jus Animalis 29/11/2025 Jus Animalis 29/11/2025

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Congresso derruba vetos a lei de licenciamento ambiental — implicações para biomas e animais

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ES: Clínicas veterinárias passam a ter dever legal de denunciar maus-tratos a animais

Jus Animalis 24/11/2025 Jus Animalis 24/11/2025

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TRF1: Justiça Federal reconhece legalidade do abate de jumentos

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STF: Plenário suspende lei do RJ que regulamenta o transporte de animais de suporte emocional em cabine de avião

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TJ/RS: Justiça proíbe Centro de Tradições Gaúchas de realizar eventos de marcação a ferro

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TJ/DF: Clínica veterinária é condenada após animal sofrer queimaduras em cirurgia

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TJ/SP: Justiça concede indenização a tutora de labrador morto por ingestão de planta tóxica

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TRF3: Justiça de Mato Grosso do Sul condena pecuarista e peões por envenenamento de onças-pintadas no Pantanal

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EUA: Ativista é condenada por resgatar galinhas de matadouro na Califórnia

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TJ/MT: Tribunal mantém cooperativa como ré por morte de mais de 11 mil jacarés no Pantanal

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MG: Município de Juiz de Fora aprova lei que obriga agressor de animais a custear tratamento veterinário

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TJ/SP: Latidos de cães em condomínio geram ação penal e resultam em condenação

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