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TRT15: Maus-tratos a animais resultam em demissão por justa causa

Jus Animalis 01/05/2025 Jus Animalis 01/05/2025

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Lei que autoriza abate de javali em SC é questionada no STF

Jus Animalis 29/04/2025 Jus Animalis 29/04/2025

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TJ/PR: Cão "Tokinho" será indenizado pelo ex-tutor por maus-tratos

Jus Animalis 28/04/2025 Jus Animalis 28/04/2025

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Câmara: Comissão aprova infração específica para abandono de animais com uso de veículo

Jus Animalis 26/04/2025 Jus Animalis 26/04/2025

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TJ/GO: Concessionária de energia elétrica é condenada por morte de cão eletrocutado ao pisar em um cabo de alta tensão rompido

Jus Animalis 26/04/2025 Jus Animalis 26/04/2025

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Jus Animalis 25/04/2025 Jus Animalis 25/04/2025

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TJ/SP: Tutores de cães da raça pit bull são condenados por homicídio culposo

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Brasil: Governo Federal lança RG para animais

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TJ/MG: Tribunal condena tutora de cão a pagar indenização por ataque do animal

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Adolescentes são presos por crimes de incentivo à automutilação e crueldade contra animais em plataformas online

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TJ/DF: Entidade de proteção animal obtém decisão que impede eutanásia de cadela com suspeita de leishmaniose

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Curitiba (PR): Lei municipal que permite o embarque de animais no transporte coletivo começa a valer no final de maio

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TJ/RO: Justiça concede indenização a tutor de gato chamado 'Corinthiano', morto por pitbull

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TJ/PR: Justiça determina o fechamento de abrigo em Curitiba por maus-tratos a mais de 300 animais

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