TJ/CE: Justiça admite ação proposta em nome de cachorro contra tutora por maus-tratos

A Justiça do Ceará, na última terça-feira (8/04/2025), acolheu o processamento de uma ação indenizatória por danos morais ajuizada em nome do cachorro Scooby, contra a ex-tutora. A demanda possui caráter inédito no Estado e foi proposta pelo deputado federal e advogado Célio Studart (PSD-CE), que figura nos autos como representante legal do animal.

O cão da raça poodle foi resgatado em uma casa em Fortaleza, no dia 27 de março, em extrema condição de maus-tratos. Idoso, o cachorro tem cerca de 14 anos e pesava 9 quilos, sendo pelo menos 3kg de pêlos e sujeira. O processo da tosa levou dois dias. O resgate foi feito pelo grupo de proteção animal “Anjos da Proteção Animal – APA”.

À CNN, o advogado e parlamentar Célio Studart declarou a admissão da ação judicial em nome do animal l em nome de Scooby representa “um marco significativo e uma vitória simbólica”. Segundo suas palavras: “O reconhecimento de que animais podem demandar judicialmente como partes, e não apenas como objetos, representa um avanço crucial em seus direitos”.

“Nossa expectativa é que este caso siga para um acordo que garanta a Scooby cuidados adequados, sem que essa responsabilidade recaia sobre protetores e abrigos voluntários, que já se dedicam incansavelmente à causa animal. Caso um acordo não seja possível, buscaremos a reparação dos danos sofridos por Scooby até as últimas instâncias. Além disso, almejamos que esta ação tenha um caráter pedagógico, servindo de exemplo de que a prática de maus-tratos terá consequências financeiras para os responsáveis”, explica o parlamentar que colocou o valor da causa em R$ 7.080.

Após o resgate, Scooby foi submetido a avaliação clínica veterinária, sendo diagnosticado com miíase (infestação por larvas de moscas), anemia, além da presença de ectoparasitas como pulgas e carrapatos. Também foram identificados nódulos de sangue na pele, atribuídos ao peso excessivo do pelo endurecido.

A tutora do animal, uma mulher de 45 anos de idade, foi autuada em flagrante pelo crime de maus-tratos contra animais. Em sua defesa, alegou que o animal não era tosado por apresentar comportamento agressivo com os profissionais responsáveis pelo procedimento.

O parlamentar Célio Studart, que possui atuação conhecida na seara da proteção animal, pontua que apesar de avanços, ainda é observado muitos casos de abandono e violência contra animais. “Este caso inédito no Ceará, em que um cachorro figura como parte autora da ação, tem o potencial de mudar a percepção de que animais são meros objetos sobre os quais se pode exercer poder irrestrito”, avalia o parlamentar.

“Queremos que este caso seja um símbolo de tolerância zero com o abandono e qualquer forma de violência contra esses seres indefesos. Infelizmente, muitos casos de maus-tratos resultam na rápida liberação dos agressores após a audiência de custódia, devido ao baixo potencial ofensivo do crime e à ausência de antecedentes criminais. Em contrapartida, a indignação popular, por vezes, leva a atos de linchamento, evidenciando uma percepção de que a justiça não está sendo feita de forma adequada”, analisa ele.

Para o advogado, o caso suscita a necessidade de condutas mais severas, mais rigor das autoridades em casos de maus-tratos contra animais e a conscientização sobre o conceito de maus-tratos. “Negligência e omissão de cuidados são formas graves de violação dos direitos, da integridade e do bem-estar animal, e não apenas a violência física.”

Stefani Rodrigues, a protetora da APA que ajudou no resgate de Scooby contou que o cão estava num verdadeiro “calabouço”. “Local insalubre, com condições sub-humanas. Sem acreditar, tive que assistir o vídeo três vezes, para tentar identificar o animal.”

“Que as pessoas tratem os animais como sujeitos de direito sem obrigação. Que seja uma porta aberta, para que muitos Scoobys. Que as pessoas sintam, que maltratar animais, tem consequências. Que o Scooby abra um leque, para ninguém mais maltrate seus animais. Que a justiça seja feita. Que os animais sejam reconhecidos pela lei e direito”, deseja ela.

Fonte: CNN