TJ/SP: Tutores de cães da raça pit bull são condenados por homicídio culposo
No último dia 15 de abril, o juiz da 2ª Vara de Penápolis condenou um casal tutor de cães da raça pit bull por homicídio culposo, considerando-os negligentes ao não proverem local seguro e à prova de fugas para seus animais.
Três cães da raça pit bull e um cão vira-lata atravessaram o portão lateral da casa de seus tutores e entraram no terreno vizinho, onde atacaram a proprietária do imóvel, que chegou a ser socorrida, mas morreu devido aos ferimentos causados pelas mordidas dos cachorros. O laudo de exame necroscópico apontou que a causa da morte da vítima foi anemia aguda por hemorragia externa traumática, decorrente de mais de 150 lesões.
Para o magistrado, o promotor Fernando César Burghetti demonstrou que “a omissão dos réus em seu dever de cuidado foi a causa direta e determinante do trágico evento”.
A mulher foi condenada à pena de um ano e dois meses de detenção, em regime inicial aberto. Seu marido recebeu a pena de um ano e nove meses de detenção, em regime semiaberto, e ambos foram condenados solidariamente ao pagamento de indenização por danos morais aos herdeiros da vítima no valor de R$ 100 mil.
O órgão não divulgou o número do processo.
Fonte: Ministério Público de São Paulo
