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TJ/SP: Mantida condenação de homem por venda ilegal e maus-tratos de animais silvestres

Jus Animalis 03/04/2025 Jus Animalis 03/04/2025

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RJ: Aprovado projeto de lei estadual que proíbe condomínios de impedir criação e guarda de animais de pequeno porte

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TJ/SC: Tribunal mantém condenação de dupla por maus-tratos e transporte ilegal de aves silvestres

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TJ/BA: Justiça determina que município promova cirurgia em cachorro vítima de erro médico de profissional contratado pela Prefeitura

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TJ/MG: Justiça condena traficante de animais silvestres a pagar R$ 3 milhões para compensar danos ao meio ambiente

Jus Animalis 27/03/2025 Jus Animalis 27/03/2025

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TJ/DF: Justiça afasta servidor indiciado por maus-tratos a animais

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Câmara:  Projeto proíbe importação e exportação de animais silvestres vivos

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STF valida mudança na Constituição que viabilizou prática da vaquejada

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Turquia: Lei sobre extermínio de cães em situação de rua será totalmente implementada, diz ministro do Interior

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