TJ/MG: Justiça condena cidadão por maus-tratos a animais

A 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Minas Gerais manteve parte da sentença que condenou um homem a dois anos e quatro meses de reclusão no regime inicial aberto, substituídos por duas restritivas de direitos, e ao pagamento de 12 dias-multa, devido a maus-tratos a animais.

Segundo a denúncia do Ministério Público, em 9 de fevereiro de 2023, uma ativista da causa dos animais levou a Guarda Municipal Ambiental a um imóvel pertencente ao município de Belo Horizonte, onde havia cães das raças Akita, Pitbull, American Bully e Blue Heeler; todos criados de maneira inapropriada.

Segundo o MPMG, os animais pareciam abandonados, dispondo apenas de água suja para beber e comida fétida para alimentação, já com muitas moscas ao redor. Além disso, o agente apontou que uma das cadelas estava muito machucada, devido a brigas com os outros cães.

A juíza Kenea Márcia Damato de Moura Gomes, da 5ª Vara Criminal da capital, condenou o acusado à pena privativa de liberdade e também ao pagamento de indenização por danos morais coletivos.

Diante da decisão, o réu recorreu, argumentando que não havia provas suficientes para incriminá-lo e negando a existência de maus-tratos. O relator, desembargador Alberto Deodato, manteve a condenação.

Segundo o magistrado, fotos e testemunhas comprovaram a prática de maus-tratos contra os animais. Entretanto, ele acolheu o pedido da defesa em relação aos danos morais coletivos, pois considerou que a ação penal não é o meio adequado para discuti-la. Os desembargadores Eduardo Machado e Wanderley Paiva votaram conforme o relator.

O Tribunal não divulgou o número do processo.

Fonte: Tribunal de Justiça de Minas Gerais