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Limeira (SP): MP cita estado de necessidade e arquiva inquérito contra GCM que atirou e matou cão

Jus Animalis 30/09/2023 Jus Animalis 30/09/2023

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Argentina: município argentino aprova lei que reconhece os cavalos como seres sencientes

Jus Animalis 27/09/2023 Jus Animalis 27/09/2023

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Pernambuco: projeto permite tutores a acompanharem cirurgias de animais de estimação

Jus Animalis 26/09/2023 Jus Animalis 26/09/2023

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TJ/SP: Tutora que teve cadelas retiradas de residência sem autorização será indenizada

Jus Animalis 26/09/2023 Jus Animalis 26/09/2023

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CAMPO GRANDE: Lei proíbe pessoa condenada por maus-tratos a animais ocupar cargo público

Jus Animalis 25/09/2023 Jus Animalis 25/09/2023

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TJ/RS: Homem é condenado ao pagamento de indenização a título de dano moral coletivo por maltratar cavalo e fica proibido de ter a guarda de qualquer outro animal

Jus Animalis 25/09/2023 Jus Animalis 25/09/2023

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Reino Unido: aprovada lei para proteger animais usados no comércio turístico

Jus Animalis 23/09/2023 Jus Animalis 23/09/2023

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TJ/SP: Justiça decide manter com a Prefeitura araras vítimas de maus-tratos apreendidas pela Polícia Civil

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TJDFT: Pet Shop é condenado a indenizar tutor de animal que morreu após procedimento cirúrgico

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TJ/MS: Com liminar inédita, animais voltam a passear em condomínio

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TJ/SP: Tribunal nega devolução de lulus-da-pomerânia a criadores condenados por maus-tratos

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EUA: pela primeira vez pesquisa com polvos poderá exigir a aprovação de um comitê de ética

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Paraná: Galo de estimação recebe autorização para acompanhar paciente em Hospital

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CCJ aprova projeto que obriga poder público a divulgar lista de animais sob risco de extinção

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Espanha: Matadouros serão obrigados a instalar nova tecnologia de videovigilância

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Comissão aprova projeto que proíbe distribuição de animais em eventos

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