Argentina: município argentino aprova lei que reconhece os cavalos como seres sencientes

No município de Ushuaia, localizado no extremo sul da Argentina, os cavalos são agora considerados seres sencientes. Este é o resultado de um caminho iniciado pelos protecionistas e que levou a um projeto de portaria municipal que há poucos dias o Conselho Deliberativo de Ushuaia aprovou por unanimidade com a criação do “Programa de Respeito aos Equinos”.

Além de admitir a capacidade de sentir dos animais, o novo edital estabelece uma série de critérios para garantir o seu “bem-estar, saúde e proteção”. A norma também busca uma forma de “gerar ações contra o problema dos cavalos soltos nas vias públicas, abusos e abandonos”.

O projeto de portaria foi aprovado em sessão ordinária do Conselho Deliberativo e foi promovido pela ARAF (Amigos do Reino Animal Fueguino). “Neste novo paradigma que atravessamos, devemos deixar de lado a nossa visão antropocêntrica e compreender que os animais não humanos sofrem porque têm consciência de si mesmos e do ambiente que os rodeia. Sensíveis, porque podem sentir prazer e dor”, disse Rosana Vélez, presidente da ONG.

Por sua vez, o presidente do Órgão Vereador, Juan Carlos Pino, comemorou a criação do programa: “Compartilhamos a unificação dos três projetos. A portaria, neste caso, estabelece um plano de trabalho e desenvolvimento, como tratar o animal e como o Estado municipal deve atuar nos casos de abandono e maus-tratos.”

E esclareceu que “a Portaria Municipal número 552 (que proíbe a permanência de animais como cavalos, ovinos, bovinos, etc., no tecido urbano) não perde validade” com a criação desta nova regra.

Embora na cidade, devido ao clima, não haja veículos de tração animal, os cavalos são utilizados na cavalgada e no adestramento e são submetidos a ações brutais e cruéis, segundo a ARAF.

A iniciativa, promovida pelo presidente da ARAF, incorporou aspectos de outros projetos dos vereadores Gabriel De la Vega (FpV) e Mariana Oviedo (MPF), obra que demorou várias instâncias até conseguir ultrapassar o âmbito das comissões e ser tomada para Debater Cidadão, para finalmente conseguir a sanção final por unanimidade na última sessão.

Conforme estabelecido pela nova regulamentação, o Centro de Resgate e Reabilitação de Equinos de Ushuaia (CRREU) será criado em uma propriedade municipal onde será imprescindível a presença de veterinários. Este espaço será dedicado aos cavalos resgatados que necessitam de assistência. “De acordo com a norma, o Município deverá possuir um imóvel destinado ao trabalho de grupo treinado em captura e resgate, internamento e transferência de animais”, garantiram porta-vozes do Conselho Deliberativo Sul ao Infobae.

Além disso, todos os funcionários municipais e os responsáveis ​​pelos cavalos serão treinados e conscientizados sobre os cuidados higiênico-sanitários (vacinação, desparasitação, check-ups periódicos, espaço de acordo com suas necessidades, direitos dos animais, entre outros pontos), sobre o Cadastro de Identificação de Equinos (RIE) para ter a possibilidade de consultar dados caso falte informação sobre o responsável pelo animal ou se o equino fosse apreendido para ser entregue para adoção a um responsável, com acompanhamento do caso.

O documento que acompanhou o projeto apela ao reconhecimento “dos direitos dos equinos como seres sencientes, que devem ser tratados com respeito e consideração”, razão pela qual proíbe a utilização de métodos “cruéis ou desumanos” no treino, equitação ou uso de cavalos.”.

“Os espetáculos com animais serão controlados para evitar que sejam maltratados ou vítimas de atos de crueldade; que não são tratados com dignidade e consideração; que sejam submetidos a práticas violentas ou forçadas que causem sofrimento”; e manterá um registo das pessoas que educam cavalos visando “controlar que os métodos e técnicas utilizados na domesticação do animal não sejam violentos”, indica a portaria a este respeito.

A isto acrescenta a implementação de programas de sensibilização e educação sobre o bem-estar e proteção dos equídeos, dirigidos aos cuidadores, proprietários e comunidade em geral e inclui definições sobre a proteção dos direitos destes animais: “Reconhecê-los como ‘seres sencientes ', que deve ser tratado com respeito e consideração; promover a adoção e resgate de cavalos que se encontrem em situação de abandono ou maus tratos, promovendo a sua reabilitação e adoção responsável, entre outros pontos.”

Empolgada com a conquista, Rosana Vélez comemorou o avanço nos direitos dos animais naquela cidade e considerou: “Na ARAF vamos além do bem-estarismo e buscamos não apenas a consideração dos animais do ponto de vista ético, mas também do ponto de vista moral, não apenas como seres sencientes” e conscientes, mas seres dotados de razoabilidade”.

Concluindo, afirmou: “Estamos felizes com a aprovação desta portaria. É hora de garantir a saúde, segurança e proteção desses seres sencientes”.

A regulamentação aprovada, que aguarda promulgação pelo Município para entrar em vigor, estabelece que os cuidadores ou tutores de equinos devem cumprir as normas estabelecidas pela Lei Nacional 14.346 (referente à punição a quem pratique maus-tratos ou atos de crueldade contra os animais) e fixa multas aos cuidadores de equídeos que descumprirem as disposições estabelecidas na portaria, “que serão previstas pelos órgãos fiscalizadores municipais em seus regulamentos”.

O valor das multas será determinado em função da gravidade da infração e será estabelecido pela autoridade executora nos regulamentos correspondentes do Juizado Especial de Contravenções.

Fonte: Infobae.