TJ/SP: Justiça decide manter com a Prefeitura araras vítimas de maus-tratos apreendidas pela Polícia Civil

A Procuradoria Geral do Município de São Paulo (PGM-SP) conseguiu uma decisão judicial favorável para manter sob a guarda e os cuidados do Município duas araras, uma araracanga (Ara macao) e uma arara-canindé (Ara ararauna), vítimas de maus-tratos. A decisão é do dia 14 de setembro.  

Os animais foram apreendidos em operação realizada pela Polícia Civil em junho deste ano, após denúncia de maus-tratos e posse ilegal de aves silvestres. As aves foram encaminhadas ao Centro de Manejo e Conservação de Animais Silvestre (CeMaCAS), vinculado a Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente. O Centro foi especialmente concebido para receber e tratar animais silvestres vítimas de acidentes, maus tratos ou de comércio ilegal. 

Insatisfeita com a apreensão, a investigada requereu medida liminar para obter a guarda provisória dos animais, o que foi concedido pela Justiça em decisão que determinou a entrega imediata das aves. 

Após ciência da decisão pela PGM-SP, as profissionais encarregadas do tratamento das aves elaboraram um relatório técnico detalhando as condições estéticas e sanitárias das aves, bem como seu status de conservação.  

Entre outras questões, apurou-se que as aves pertencem a espécies ameaçadas em função do tráfico internacional de animais; permaneciam expostas em local fechado e com pouco espaço, sendo mantidas acorrentadas e com panos ou plásticos ligados às penas da cauda, servindo como “fraldas”; quanto ao estado nutricional, ambas possuíam peso abaixo da média registrada para a espécie – possivelmente atrelada a deficiências na alimentaçãos – e penas com linhas de estresse. Destaca-se que em 28 dias de tratamento com a equipe do CeMaCAS, houve ganho de peso de 34% a mais em relação ao peso anterior para a araracanga e 27% para a arara-canindé.   

Diante dessas informações, a PGM-SP opinou pela permanência das aves sob os cuidados do Município, considerando as condições de maus tratos às quais eram submetidas e a realidade atual, em que passam por atendimento clínico veterinário, ganho de peso, melhora do comportamento e condições adequadas de manejo.  

Após atuação da PGM-SP no processo judicial, foi proferida decisão reconsiderando as decisões anteriores para que as aves apreendidas sejam mantidas sob a guarda e os cuidados do CeMaCAS até o desfecho da investigação. 

Fonte: Portal da Prefeitura Municipal de São Paulo.