Reino Unido: aprovada lei para proteger animais usados no comércio turístico

A Lei dos Animais (Atividades de Baixo Bem-Estar no Exterior) foi aprovada na segunda-feira (18 de setembro), que, segundo o governo, confirma a posição do Reino Unido como líder mundial em padrões de bem-estar animal, tanto no país como no exterior.

A legislação - que foi introduzida pela deputada Angela Richardson e Lord Black de Brentwood, apoiada pelo governo - permite ao governo propor uma proibição da publicidade e venda de atividades antiéticas específicas no estrangeiro onde os animais são mantidos em cativeiro ou confinamento, sujeitos a métodos de treinamento cruéis e brutais, forçados a tirar selfies ou são montados, drogados e sem garras.

As evidências independentes sobre este tipo de experiência mostra que os animais utilizados no comércio turístico são frequentemente sujeitos a tratamento severo para garantir a sua conformidade nas atividades. Um estudo da Unidade de Pesquisa de Conservação da Vida Selvagem da Universidade de Oxford, publicado em 2015, concluiu que até 550 mil animais em todo o mundo sofreram para entretenimento turístico.

Métodos de treinamento brutais são frequentemente usados ​​para “domar” elefantes asiáticos, para torná-los seguros para estarem perto de turistas e participarem de atividades não naturais, como jogar futebol, pintar, passeios turísticos e tomar banho excessivo. 

O Ministro do Bem-Estar Animal, Lord Benyon, disse:

“Sabemos que algumas atrações turísticas estrangeiras submetem frequentemente animais majestosos como os elefantes a métodos de treino cruéis e brutais.

A Lei dos Animais (Atividades de Baixo Bem-Estar no Estrangeiro) é um passo importante no nosso compromisso de garantir padrões elevados de bem-estar animal, tanto aqui neste país como no estrangeiro, e encorajo os turistas a fazerem a sua investigação para que possam fazer escolhas informadas que não incentivem práticas inadequadas de bem-estar animal.”

 A deputada conservadora de Guildford Angela Richardson disse:

“Estou emocionada que a Lei dos Animais (Atividades de Baixo Bem-Estar no Exterior) tenha recebido o consentimento real esta semana.

Esta legislação é uma inovação mundial e irá trabalhar no sentido de uma maior proteção dos animais vulneráveis ​​em ambientes com baixo bem-estar, contra a exploração como experiências turísticas”.

 Duncan McNair, CEO da Save The Asian Elephants, disse:

“A Save The Asian Elephants e os milhões que apoiaram a nossa campanha esperam que a aprovação da Lei dos Animais (Atividades de Baixo Bem-Estar no Exterior) seja um dia importante para os animais em todos os lugares. As medidas, implementadas e aplicadas com determinação, ajudarão a proteger espécies ameaçadas e vulneráveis ​​em todo o mundo da exploração extrema, dos danos e da morte no turismo. Eles também salvarão muitas vidas de humanos, provocados por elefantes enlouquecidos e outras criaturas provocadas pela tortura.

A Save The Asian Elephants está imensamente grata a todos os que apoiaram a nossa campanha por estas mudanças, ao nosso governo, ao nosso Parlamento, a todos os partidos, ao setor de caridade e ao público. Todos devem agora se empenhar em iniciar a transição de práticas brutais e perigosas para santuários éticos e reservas de vida selvagem.

A Grã-Bretanha pode orgulhar-se desta lei pioneira no mundo e devemos encorajar o mundo a seguir o exemplo enquanto resta tempo para tantas espécies ameaçadas”.

A lei – aplicável na Inglaterra e na Irlanda do Norte – significa que o governo, através de legislação secundária, pode proibir a publicidade e a oferta para venda destas experiências cruéis e proteger estas criaturas especiais de danos desnecessários.

A Associação dos Agentes de Viagens Britânicos (ABTA) já publicou diretrizes e uma lista de atividades que classificam como inaceitáveis. As operadoras de turismo respeitáveis e responsáveis não devem oferecer atividades que apoiem o bem-estar deficiente dos animais.

Esta nova legislação faz parte de um esforço mais amplo do Governo para desenvolver padrões existentes de bem-estar animal. Desde a publicação do Plano de Ação para o Bem-Estar Animal em 2021, foram introduzidas novas leis para reconhecer a senciência dos animais, penas mais duras para crimes de crueldade contra os animais, a proibição de armadilhas de cola, e penas mais duras para a caça de lebres.

Fonte: Portal do Governo do Reino Unido.