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TJ/PE: Clínica veterinária é condenada a pagar indenização por morte de gato que recebeu alta prematura

Jus Animalis 08/10/2025 Jus Animalis 08/10/2025

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TJ/DF: Justiça restringe atividades de empresa de controle de pragas após morte de pássaros

Jus Animalis 07/10/2025 Jus Animalis 07/10/2025

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Canadá: Governo canadense nega exportação de belugas do parque temático Marineland para a China

Jus Animalis 03/10/2025 Jus Animalis 03/10/2025

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Tribunal de Justiça de Pernambuco cria Juizado Criminal para proteção dos animais e meio ambiente

Jus Animalis 29/09/2025 Jus Animalis 29/09/2025

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Espanha: Tribunal aplica lei contra violência de gênero em um caso de maus-tratos a animais

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Jus Animalis 26/09/2025 Jus Animalis 26/09/2025

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TJ/SP: Mulher é condenada por abandonar dois cães em rodovia

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TJ/MG: Moradora indenizará vizinha em R$ 5 mil após ataque de cães

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STF: Moraes adia análise de limites em campanhas contra rodeios

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TJ/SP: Lei municipal que institui banco de ração e utensílios para proteção de animais em Caçapava é constitucional, decide OE

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MT: Lei da Fauna é sancionada em Mato Grosso com vetos a dispositivos contraditórios

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Câmara aprova projeto que criminaliza exercício ilegal da profissão de médico veterinário

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TJ/RJ: Liminar suspende multa cobrada a moradora por transitar com animal na portaria do condomínio

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Câmara avança com projeto que criminaliza maus-tratos em transporte de carga e proíbe animais em circos

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TJ/SP: Adestradora não será indenizada por ataque de cão

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Argentina: Província de Misiones propõe criação do primeiro Juizado de Proteção Animal do país

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