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TJ/SP: Ex-GCM é condenado a indenizar morador em situação de rua após matar cão a tiros

Jus Animalis 26/09/2025 Jus Animalis 26/09/2025

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TJ/GO: Justiça nega pedido para permanência de gatos comunitários em condomínio

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TJ/SP: Mulher é condenada por abandonar dois cães em rodovia

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TJ/MG: Moradora indenizará vizinha em R$ 5 mil após ataque de cães

Jus Animalis 23/09/2025 Jus Animalis 23/09/2025

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STF: Moraes adia análise de limites em campanhas contra rodeios

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TJ/SP: Lei municipal que institui banco de ração e utensílios para proteção de animais em Caçapava é constitucional, decide OE

Jus Animalis 19/09/2025 Jus Animalis 19/09/2025

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Jus Animalis 16/09/2025 Jus Animalis 16/09/2025

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TJ/SP: Liminar suspende trecho de lei que proíbe uso de animais em espetáculos no município de Campinas

Jus Animalis 13/09/2025 Jus Animalis 13/09/2025

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TJ/MG: Família que comprou cachorro doente será indenizada por loja

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Câmara aprova projeto que criminaliza exercício ilegal da profissão de médico veterinário

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TJ/RJ: Liminar suspende multa cobrada a moradora por transitar com animal na portaria do condomínio

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Câmara avança com projeto que criminaliza maus-tratos em transporte de carga e proíbe animais em circos

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TJ/SP: Adestradora não será indenizada por ataque de cão

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Argentina: Província de Misiones propõe criação do primeiro Juizado de Proteção Animal do país

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SP: Prefeito de Cubatão veta projeto que retomava rodeios, vaquejadas e touradas no município

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PB: MP firma entendimento pela não aplicação de acordos em crimes de maus-tratos a animais

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Senado: Projeto de Lei avança para aumentar penas por maus-tratos a animais

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TJ/SP: Homem é condenado por matar cão a tiros

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SP: Entrou em vigor lei estadual que proíbe o acorrentamento de cães e gatos

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STF: Associação questiona alerta de maus-tratos a animais em rótulos

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