SP: Prefeito de Cubatão veta projeto que retomava rodeios, vaquejadas e touradas no município

O prefeito César Nascimento (PSD), de Cubatão (SP), vetou o projeto de lei aprovado pela Câmara Municipal que previa a retomada de rodeios no município, proibidos desde 2019. A proposta buscava estabelecer que o ‘Rodeio Crioulo’ fosse considerado como manifestação cultural no município, e foi apresentada pelo vereador Alexandre Mendes da Silva (PSD).

Dentre as iniciativas, o PL 100/25 previa a revogação da Lei Municipal n.º 3.998/2019, que proibiu rodeios, vaquejadas e touradas na cidade. O texto foi baseado na Lei Federal 15.008/24, que reconhece o rodeio crioulo como expressão da cultura popular.

Uma reunião com representantes da causa animal foi realizada, na última quarta-feira (27), com membros do Legislativo. Eles entraram em contato com o prefeito da cidade, que manifestou o interesse em vetar o projeto ainda naquela data.

Na manhã da última sexta-feira (29/08/2025), o veto ao projeto foi assinado e enviado à Câmara Municipal, onde deve passar por nova discussão. A decisão, segundo a prefeitura, ocorreu após ponderação do prefeito junto ao movimento pela causa animal em reunião conjunta com o vereador Alexandre. "Além disso, a Procuradoria Municipal informou sobre a inconstitucionalidade do referido projeto de lei", destacou o município.

O que previa o projeto aprovado pela Câmara

A proposta aprovada pelos vereadores estabelecia a possibilidade de reconhecimento do “Rodeio Crioulo” como manifestação cultural, em consonância com a legislação federal que trata do tema. O texto condicionava a realização dos eventos ao cumprimento de requisitos como:

• apresentação de atestados sanitários dos animais;

• contratação de seguro de vida para competidores;

• disponibilização de infraestrutura médica e veterinária;

• autorização prévia de órgãos competentes, como Vigilância Sanitária, Secretaria de Meio Ambiente e Corpo de Bombeiros.

Próximos passos

Com o veto, a proposta retorna à Câmara Municipal, que decidirá se mantém a decisão do Executivo ou se derruba o veto, hipótese em que o texto poderá ser promulgado pelo Legislativo.

Enquanto isso, permanece vigente a proibição de rodeios, vaquejadas e touradas em Cubatão, conforme estabelecido pela lei municipal de 2019.

Fonte: G1