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STF vai definir competência para crimes contra espécies ameaçadas

Jus Animalis 12/01/2026 Jus Animalis 12/01/2026

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TJ/SP: Mantida decisão que determinou reintegração de papagaio a tutor

Jus Animalis 09/01/2026 Jus Animalis 09/01/2026

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Brasil: Primeira lei sancionada em 2026 cria a campanha Julho Dourado para a saúde animal

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RJ: Lei municipal estabelece novas regras para a adoção de animais silvestres sem condições de soltura

Jus Animalis 08/01/2026 Jus Animalis 08/01/2026

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Países Baixos: nova lei proíbe criação e posse de certas raças de gatos e prevê multa para quem descumprir

Jus Animalis 05/01/2026 Jus Animalis 05/01/2026

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TJ/SP: Concessionária indenizará tutora após desaparecimento de animal em rodovia

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TJ/RJ: Tribunal mantém decisão que suspende práticas com animais em rodeio no município de Araruama

Jus Animalis 20/12/2025 Jus Animalis 20/12/2025

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TJ/DF: Tribunal concede guarda definitiva de papagaio após 10 anos com tutora

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Jus Animalis 19/12/2025 Jus Animalis 19/12/2025

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TJ/TO: Após ataque de cães, tutor dos animais terá que indenizar vítima

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TJ/PB: Tribunal decide que gatos de condomínio em João Pessoa não são “animais comunitários”

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TJ/SP: Mantida condenação de homem por transporte e maus-tratos de animais silvestres

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TJ/SP: Justiça de Bananal condena tutor por mutilação e morte do cavalo Gaúcho

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TJ/SP: Justiça proíbe que centro espírita expulse gatos comunitários por risco de maus-tratos

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Campinas (SP): Lei oficializa figura do cuidador comunitário de cães e gatos

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