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TJ/SP: Mantida multa contra morador de condomínio que não usou coleira em cachorro dócil

Jus Animalis 20/01/2024 Jus Animalis 20/01/2024

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França: Gata espancada até a morte ganha indenização em processo judicial histórico

Jus Animalis 19/01/2024 Jus Animalis 19/01/2024

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TJ/PB: Justiça determina que cão pode transitar dentro de condomínio acompanhado do tutor e com coleira

Jus Animalis 18/01/2024 Jus Animalis 18/01/2024

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TJ/SC: Tribunal determina que município promova o acolhimento e tratamento de animais abandonados diagnosticados com esporotricose

Jus Animalis 16/01/2024 Jus Animalis 16/01/2024

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MT: Sancionada lei que amplia direitos aos animais comunitários no estado

Jus Animalis 13/01/2024 Jus Animalis 13/01/2024

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TJ/SC: Justiça condena tutora que viajou e deixou cão morrer trancado em apartamento

Jus Animalis 12/01/2024 Jus Animalis 12/01/2024

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TJDFT: Tutora de cachorro lesionado durante banho e tosa deve ser indenizada

Jus Animalis 12/01/2024 Jus Animalis 12/01/2024

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Amazonas: Código de Direito e Bem-Estar Animal é sancionado no estado

Jus Animalis 11/01/2024 Jus Animalis 11/01/2024

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Coreia do Sul: Aprovado projeto de lei que proíbe consumo de carne de cachorros no país

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Ceará: Prefeitura de Jijoca proíbe uso de tração animal para passeios turísticos em Jericoacoara

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Comissão aprova projeto que obriga condomínios a denunciarem maus-tratos de animais

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TJ/SC: Aplicativo de hospedagem animal deve indenizar por fuga de cachorro

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TJ/RS: Decretada a prisão preventiva de homem preso em flagrante por maus tratos a animais

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Ibama volta a analisar os pedidos de autorização para caça de javalis

Jus Animalis 28/12/2023 Jus Animalis 28/12/2023

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Espanha: Supremo Tribunal decide a favor de ONG que através do seu site denunciou Zoológico de Madrid

Jus Animalis 27/12/2023 Jus Animalis 27/12/2023

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Tocantis: Sancionada lei que prevê multa para quem impedir fornecimento de água e comida para animais em situação de rua

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TJ/SC: Tribunal confirma pena a mulher que matou a enxadadas gata arisca e com 'espírito ruim'

Jus Animalis 20/12/2023 Jus Animalis 20/12/2023

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Comissão aprova projeto que redefine zoos e aquários como centros de conservação da biodiversidade

Jus Animalis 18/12/2023 Jus Animalis 18/12/2023

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Itália: Alteração no Código de Trânsito proíbe carruagens puxadas por cavalos e suspende carteira de habilitação para quem abandona animais

Jus Animalis 17/12/2023 Jus Animalis 17/12/2023

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TJ/SC: Tutor de cão chow chow que morreu após sedação em clínica veterinária será indenizado

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