Ceará: Prefeitura de Jijoca proíbe uso de tração animal para passeios turísticos em Jericoacoara
A Prefeitura de Jijoca, no Ceará, proibiu a utilização de animais para montaria ou para puxar charretes com finalidade turística em Jericoacoara. A decisão foi publicada em decreto na sexta-feira (5) e passa a valer a partir do próximo dia 12 de janeiro.
A legislação tenta conter o uso persistente de animais como atrativo turístico na região. Conforme a Prefeitura, o decreto foi emitido após recomendação do Ministério Público do Ceará (MPCE) e em meio a "várias tentativas de conscientização dos sujeitos envolvidos na exploração desse serviço turístico”.
Em outubro do ano passado, o MPCE enviou o pedido ao Município após receber denúncias de maus-tratos, abandono de animais, transmissão de zoonoses e até mortes de equinos por exaustão devido à rotina de trabalho.
O Decreto Municipal que proíbe a utilização de animais, em especial os equinos, em passeios turísticos em charretes ou montarias na Vila de Jericoacoara, também determina que a autarquia responsável pelo desenvolvimento do turismo em Jericoacoara — ADEJERI, providencie o diagnóstico e cadastro dos operadores afetados pela proibição e verifique a possibilidade de inseri-los em outras atividades. Leia aqui a íntegra do Decreto.
MAUS-TRATOS
No Ceará, a Política de Proteção Animal prevê como maus-tratos “praticar ato de abuso ou crueldade em qualquer animal, comprometendo a sua integridade sanitária, física, psicológica e comportamental”.
A lei ainda criminaliza “obrigar animais a trabalhos excessivos ou superiores às suas forças e a todo ato que resulte em sofrimento para deles obter esforços que, razoavelmente, não se lhes possam exigir senão com castigo”.
A decisão foi comemorada pelo deputado federal Célio Studart (PSD), exonerado temporariamente do cargo de secretário da Proteção Animal do Ceará. "A proibição é um passo importante para proteger os animais que estavam sendo explorados em passeios na Vila de Jeri", declarou o parlamentar.
Fonte: Diário do Nordeste e Prefeitura de Jijoca de Jericoacoara
