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TJ/PE: Homem que praticava maus-tratos contra gatos é condenado a seis anos de reclusão

Jus Animalis 14/12/2023 Jus Animalis 14/12/2023

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EUA: Câmara Municipal de Los Angeles vota por unanimidade a favor de lei que proíbe rodeios

Jus Animalis 09/12/2023 Jus Animalis 09/12/2023

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RN: Experimentos com animais para produtos de cosméticos serão proibidos no Estado

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TJ/SP: Mantida condenação de homem por maus-tratos a animais e apropriação de doações de ONG

Jus Animalis 07/12/2023 Jus Animalis 07/12/2023

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Campinas (SP): Lei estabelece que acorrentar animais é conduta que pode configurar maus-tratos

Jus Animalis 05/12/2023 Jus Animalis 05/12/2023

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Comissão aprova projeto que fixa multa mínima de R$ 10 mil para crimes contra cães e gatos

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TJ/SP: Justiça condena Departamento de Estradas de Rodagem a implantar, em rodovia paulista, medidas de salvaguarda aos animais

Jus Animalis 02/12/2023 Jus Animalis 02/12/2023

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Bélgica: Senado aprova proposta de lei que altera a constituição belga para reconhecer os animais como seres sencientes

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TJ/MS: Tribunal desobriga Prefeitura de custear ONGs para animais

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TJ/SP: mulher consegue autorização para embarcar em voo com cão de suporte emocional

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Espírito Santo: Comissão de Justiça aprova projeto de lei que cria “ficha suja” para quem maltrata animais no estado

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TJ/SC: Mulher perde guarda de animais após cães morrerem afogados

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TJ/SC: Tutor de pitbull que arrancou orelha de cão em ataque de fúria é condenado

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TJ/MS: Tribunal julga procedente pedido de urgência para que o município de Campo Grande implemente políticas públicas de proteção animal

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