Bélgica: Senado aprova proposta de lei que altera a constituição belga para reconhecer os animais como seres sencientes
O Senado aprovou em plenário na sexta-feira (24/11) uma proposta que consagra o bem-estar animal na Constituição Belga. Embora não se trate dos “direitos” dos animais, a revisão reconhece-os, no entanto, como “seres sencientes”.
A proposta foi adotada por unanimidade, menos os votos contra dos senadores do Open Vld Steven Coenegrachts e Willem-Frederick Schiltz e a abstenção de Stijn De Roo (CD&V).
O Senado desenvolveu os seus trabalhos com base numa proposta do senador Bert Anciaux (Vooruit) apresentada no início da legislatura. Foram realizadas uma dúzia de audiências antes de uma proposta de compromisso ser assinada pelos socialistas, ambientalistas e liberais.
O texto pretende acrescentar as seguintes palavras ao artigo 7 bis da Constituição: “No exercício das respectivas atribuições, o Estado Federal, as Comunidades e as Regiões zelam pela proteção e pelo bem-estar dos animais como seres sencientes”.
Para o diretor-geral do SPA La Louvière, Gaëtan Sgualdino, “Podemos imaginar que a dimensão sensível de um animal possa levar a uma consideração da sociedade e das necessidades dos animais e, portanto, agravar certas penas”.
O professor de direito constitucional na UCLouvain, François Tulkens, explica que “A ideia é ancorar na constituição um novo valor fundamental partilhado por uma grande maioria dos belgas e, portanto, garantir o bem-estar dos animais”.
No entanto, o trabalho parlamentar não está concluído. Após esta votação no plenário do Senado, a proposta de revisão da Constituição é enviada à Câmara que, por sua vez, deverá decidir. Será uma corrida contra o tempo, já que no início de maio, o parlamento será dissolvido em preparação para as eleições de 9 de junho.
Fonte: RTL Bélgica
