França: Gata espancada até a morte ganha indenização em processo judicial histórico
Em julho de 2023, Lanna, uma gata de cerca de um ano, foi encontrada morta em uma lata de lixo em Lille.
O tutor do felino admitiu mais tarde que o espancou até a morte com os punhos e ripas de madeira depois que o animal arranhou o filho autista do homem.
O caso foi julgado na última quinta-feira (11/1) pelo Tribunal Criminal de Lille por “atos de crueldade contra um animal”. O tutor de Lanna foi condenado a oito meses de prisão e proibido de ter um animal de estimação.
O tribunal também concedeu 100 euros de indenização à gata, uma inovação na história jurídica francesa. O valor da indenização, modesto, mas simbólico, será pago à Liga de Proteção Animal (LPA) do norte de França, parte civil neste caso.
Graziella Dode, advogada que representou a LPA, manifestou satisfação com o resultado. “Pela primeira vez na França, o dano causado ao animal é reconhecido e reparado simbolicamente”, postou a advogada em sua rede social. Ela saudou a decisão como “mais um passo em direção à evolução dos direitos dos animais”.
No entanto, a decisão do tribunal teve uma recepção mista por parte do presidente da Sociedade Francesa para a Proteção dos Animais (SPA). “Como presidente da SPA, isto agrada-me porque significa que estamos a pensar no estatuto do animal”, disse Jacques-Charles Fombonne à imprensa francesa.
No entanto, diz não “compreender em que base jurídica isto se pode basear” e teme que o Conselho Constitucional reaja contra a decisão do Tribunal.
Fabien Marchadier, professor de direito na Universidade de Poitiers, questionou ainda a racionalidade da decisão do tribunal. Segundo ele, esta decisão simbólica equivale a “considerar que o animal é uma pessoa”, o que “também abre uma série de questões sobre criação ou experimentação médica em animais”.
Fonte: L’Observatoire de L’Europe
