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Câmara: Projeto prevê castração química para quem praticar o crime de zoofilia

Jus Animalis 02/06/2025 Jus Animalis 02/06/2025

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TJ/SC: Justiça determina afastamento definitivo de cadela vítima de maus-tratos do tutor e autoriza adoção responsável

Jus Animalis 30/05/2025 Jus Animalis 30/05/2025

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TJ/RS: Justiça condena dois homens por tráfico de aves silvestres em Porto Alegre

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SP: Aprovado projeto de Lei que proíbe animais acorrentados no estado

Jus Animalis 28/05/2025 Jus Animalis 28/05/2025

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TJ/MT: Homem que matou cachorro com tiro e paulada é condenado a 4 anos de prisão

Jus Animalis 27/05/2025 Jus Animalis 27/05/2025

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TJ/RN: Justiça determina que tutora deve indenizar após ataque de seu cão a outro cachorro em Natal

Jus Animalis 26/05/2025 Jus Animalis 26/05/2025

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STF: Moraes suspende análise de lei que obriga cia aérea transportar animal de suporte emocional

Jus Animalis 22/05/2025 Jus Animalis 22/05/2025

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TJ/RS: Justiça reconhece legitimidade de cadela em ação de reparação de danos por maus-tratos

Jus Animalis 20/05/2025 Jus Animalis 20/05/2025

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TJ/SP: Tribunal decide que maus-tratos a animais causam dano moral coletivo

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RJ: Aprovada indicação que propõe abono para servidores cuidarem de animais em tratamento veterinário

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TJ/SP: Órgão Especial declara inconstitucionalidade de lei que proíbe apostas com animais no município de São Paulo

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TJ/SP: Mulher é condenada após matar 26 gatos envenenados

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Colômbia: Suprema Corte profere decisão inédita de condenação por maus-tratos a animais

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TJ/SP: Justiça condena homem por maus-tratos a pitbull em estado crítico

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TJ/RJ: Justiça converte em preventiva a prisão de médico ‘macabro’ por maus-tratos a animais

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TRT15: Maus-tratos a animais resultam em demissão por justa causa

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Lei que autoriza abate de javali em SC é questionada no STF

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