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TJ/DF: Tribunal garante permanência de papagaio com tutor ao reconhecer boa-fé na aquisição

Jus Animalis 27/02/2025 Jus Animalis 27/02/2025

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TJ/RJ: Médico francês é condenado por deixar cão solto em Copacabana

Jus Animalis 26/02/2025 Jus Animalis 26/02/2025

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TJ/DF: Tribunal decide que controle populacional de gatos em condomínio residencial é dever compartilhado

Jus Animalis 25/02/2025 Jus Animalis 25/02/2025

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TJ/SP: Homem é condenado por manter cão acorrentado e sem atendimento veterinário

Jus Animalis 24/02/2025 Jus Animalis 24/02/2025

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TJ/SP: Juiz nega reintegração de posse de cães e determina visita quinzenal

Jus Animalis 21/02/2025 Jus Animalis 21/02/2025

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TRF3: Tribunal decide que exportação de bois vivos para abate não fere legislação brasileira

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Declaração Europeia dos Direitos dos Animais é oficialmente proclamada

Jus Animalis 19/02/2025 Jus Animalis 19/02/2025

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TJ/SP: Tutor é condenado após seus cães atacarem outro cachorro

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TJ/SP: Negada indenização por ataque de cães a rebanho de ovelhas

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TJ/PB: Justiça autoriza cachorro a figurar como autor de um processo contra o município de João Pessoa

Jus Animalis 17/02/2025 Jus Animalis 17/02/2025

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TJ/RR: Agricultor consegue indenização após morte de animais de estimação por choque elétrico

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TJ/MT: Justiça determina pagamento de pensão para animais de casal após separação

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TJ/RJ: Liminar assegura o direito à alimentação de gatos comunitários em condomínio

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TJ/SP: Dona de canil clandestino é condenada por maus-tratos e leva multa de mais de R$ 30 mil

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PI: Nova lei garante proteção e controle ético de cães e gatos em situação de rua no estado do Piauí

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STJ: Tribunal confirma multa a plataforma por anúncio de animais silvestres

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Câmara: Aprovado projeto que cria política de proteção e resgate de animais em desastres

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MG: Promulgada Lei Estadual que obriga focinheiras em pit bulls e outras raças

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TJ/AM: Justiça determina que companhia aérea autorize transporte de cão em viagem nacional

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TJ/RS: Denunciado por maus-tratos a animais é proibido de ter a guarda de cães

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