Declaração Europeia dos Direitos dos Animais é oficialmente proclamada
Na segunda-feira, 17 de fevereiro de 2025, a Declaração Europeia dos Direitos dos Animais (DEDA) foi oficialmente proclamada em diversas grandes cidades francesas, como Brest, Brive-la-Gaillarde, Annecy e Toulouse. O texto, considerado um marco, reuniu o apoio de mais de 85 associações e fundações.
A declaração foi elaborada por nove professores-pesquisadores franceses, sob a coordenação de Jean-Pierre Marguénaud, e surgiu dez anos após o código civil francês reconhecer os animais como seres sencientes. A iniciativa conta com o respaldo de um amplo coletivo de associações, personalidades engajadas e fundações influentes, com o propósito de estabelecer as bases para o reconhecimento efetivo dos direitos dos animais em nível europeu.
Entre os signatários estão figuras públicas comprometidas com a causa, como Karine Ferri, Cécile de France, Sandrine Arcizet, Yoann Latouche, Stéphanie Fugain e Matthieu Ricard, além de especialistas em direito e proteção animal, como Marie-Angèle Hermitte e Allain Bougrain-Dubourg.
A iniciativa conta ainda com o apoio de importantes organizações, incluindo a 30 Million Friends Foundation, a Brigitte Bardot Foundation, a L214, a One Voice e o Animalist Party.
“Ao contrário da crença popular, esta declaração não pretende se tornar uma lei propriamente dita, nem uma convenção europeia assinada pelos Estados. Pretende ser um instrumento de referência para orientar decisões judiciais e iniciativas parlamentares em matéria de proteção animal”, explica um comunicado de imprensa antes de detalhar os “dois princípios fundamentais” que estruturam esta declaração.
A carta não tem valor legal, mas é simbólica. Seu objetivo, em particular, é “reduzir o sofrimento animal e garantir que atos de crueldade e maus-tratos sejam mais frequentemente identificados, mais frequentemente reprimidos e, finalmente, eliminados”, afirma Jean-Pierre Marguénaud.
A declaração está dividida em dois princípios básicos:
- Eficácia: dar reconhecimento legal aos animais, considerando, por exemplo, uma forma de personalidade jurídica ou a criação de um Defensor dos Animais.
- A integração dos animais no quadro dos direitos fundamentais: a Convenção Europeia dos Direitos Humanos estipula nos seus artigos 3 e 4 que “ninguém será submetido a tortura, nem a tratamentos ou penas desumanas ou degradantes” e que “ninguém será mantido em escravidão ou servidão”. O objetivo da DEDA é que seja reconhecido que os animais devem ser incluídos nesta definição da palavra “ninguém”.
Uma primeira declaração universal dos direitos dos animais lançada pela Liga Internacional dos Direitos Animais já existia desde 1978. Mas esta nova declaração, de outros autores, é mais longa e se refere mais facilmente a certas medidas, às vezes já em vigor. “O princípio que nos guiou foi a eficácia”, confirma Jean-Pierre Marguénaud.
Séverine Nadaud, atual reitora da faculdade de direito da Universidade de Limoges e integrante do coletivo editorial da DEDA, toma o exemplo do artigo 8, “dedicado ao 'livre desenvolvimento dos animais selvagens'; o animal precisa que medidas sejam implementadas que ajudem a garantir que seu espaço não seja mais fragmentado. De um espaço onde ele se reproduz, para o espaço onde ele descansa, ou para aquele onde ele se alimenta”. Ou seja, sistematizar iniciativas como as ecopontes, sobre rodovias.
Conciliar a proteção animal e a ruralidade
Jean-Pierre Marguénaud afirma querer, acima de tudo, a reconciliação. “O objetivo não é provocar. A declaração é firme, mas moderada. A caça não é diretamente visada. Qualquer ato que tenha a intenção de tirar a vida sem causar a morte imediata do animal é considerado crueldade. Não proíbe a caça. Proíbe caçadores desajeitados, que não conseguem matar no local. É mais ou menos o mesmo para a criação de gado, para atos de crueldade ou maus-tratos. Eu mesmo sou filho, neto de um criador de Limousin. Tenho primos que ainda são fazendeiros e criadores e que compartilham mais ou menos meu ponto de vista. Nem todos os criadores são hostis à proteção dos animais.”, ele testemunha.
Uma mobilização de escala europeia
Com o respaldo de 89 associações e fundações, incluindo organizações da Espanha, Bélgica e Suíça, a Declaração Europeia dos Direitos dos Animais (DEDA) evidencia um consenso em nível europeu sobre a necessidade de reconhecer os direitos dos animais.
Os idealizadores agora buscam ampliar a tradução da declaração para alcançar os 46 países membros do Conselho da Europa, fortalecendo a causa da proteção animal em escala continental.
A iniciativa tem como objetivo final sua apresentação ao Parlamento Europeu, um compromisso oficialmente assegurado por Jean-Pierre Marguénaud, garantindo assim maior visibilidade e reconhecimento institucional à proposta.
Fontes: Jean Marc Morandini; France Bleu; France TV Info; Entrevue.
