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Porto Alegre: Aprovado projeto que proíbe restrições a animais em condomínios

Jus Animalis 15/11/2024 Jus Animalis 15/11/2024

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Paraguai: Nova lei estabelece até 6 anos de prisão por abuso de animais

Jus Animalis 13/11/2024 Jus Animalis 13/11/2024

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Câmara: Comissão aprova projeto que torna crime e infração de trânsito usar veículo para abandonar animais em via pública

Jus Animalis 12/11/2024 Jus Animalis 12/11/2024

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TJ/DF: Justiça condena tutor por maus-tratos a animais e fixa indenização de R$ 30 mil

Jus Animalis 11/11/2024 Jus Animalis 11/11/2024

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Argentina: Justiça determinou que Prefeitura de Buenos Aires garanta o bem-estar da onça-pintada Tânia e de seu filhote no Ecoparque

Jus Animalis 09/11/2024 Jus Animalis 09/11/2024

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TJ/DF: Pet shop é condenado por falha em serviço que causou hipertermia em cão

Jus Animalis 08/11/2024 Jus Animalis 08/11/2024

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EUA: Harvard Medical School recebe advertência federal por violação do bem-estar animal

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TJ/DF: Distrito Federal é condenado a indenizar tutora por morte de animal após aplicação de vacina

Jus Animalis 07/11/2024 Jus Animalis 07/11/2024

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EUA: A Suprema Corte do Colorado decidirá se habeas corpus pode libertar elefantes de zoológico

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Governo anuncia novas regras para transporte aéreo de animais

Jus Animalis 31/10/2024 Jus Animalis 31/10/2024

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TJ/SP: Homem é condenado em regime fechado por maus-tratos a animais, sem possibilidade de substituição por pena restritiva de direitos

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TJ/DF: Turma mantém condenação de acusado por maus-tratos contra animal doméstico

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TJ/CE: Justiça acolhe pedidos do MP do Ceará e condena três réus por crimes de tráfico de animais silvestres, associação criminosa e lavagem de dinheiro

Jus Animalis 25/10/2024 Jus Animalis 25/10/2024

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TJ/DF: Mulher é condenada a indenizar vizinhos por ataque de cão

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STJ: Colegiado mantém ação penal contra dono de petshop por maus-tratos a 28 cães

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TRF4: Justiça Federal concede à protetora guarda definitiva de papagaio ameaçado de extinção

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Presidente sanciona Lei que reconhece Rodeio Crioulo como cultura popular

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TJ/SP: Justiça não vê maus-tratos e arquiva inquérito sobre a morte do cão Joca

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STF: Maioria vota a favor de lei de proteção a cães e gatos de AL

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Câmara: Aprovado projeto que regulamenta produção de clones de animais

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ISSN 2965-77-92

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