TJ/CE: Justiça acolhe pedidos do MP do Ceará e condena três réus por crimes de tráfico de animais silvestres, associação criminosa e lavagem de dinheiro

O Juízo da 18ª Vara Criminal de Fortaleza, que tem competência exclusiva para processar e julgar crimes ambientais na capital, acolheu pedidos do Ministério Público do Estado do Ceará, feitos por meio da 97ª Promotoria de Justiça de Fortaleza, e condenou, no dia 14 de outubro, três réus pelos crimes de tráfico de animais silvestres, associação criminosa e lavagem de dinheiro. O grupo integrava quadrilha de tráfico de animais silvestres com atuação no Ceará. 

O líder do grupo foi condenado à pena de 5 anos e 4 meses de reclusão (pelos crimes de associação criminosa e lavagem de dinheiro) e de 1 ano, 3 meses e 22 dias de detenção (por tráfico de animais) em regime fechado e sem direito de recorrer em liberdade, além de multa. O réu está preso preventivamente. A sentença também determinou o confisco de dois automóveis. 

Em uma das operações realizadas com autorização judicial na casa do líder do grupo pela Delegacia de Proteção ao Meio Ambiente (DPMA) e acompanhamento do Ministério Público, foram resgatadas dezenas de animais silvestres, como marrecas de coleira, marrecas viuvinhas, papagaios, araras-vermelhas, pássaros primavera e emas. Todos os animais foram encaminhados para reabilitação e reintrodução na natureza com apoio do Centro de Triagem de Animais Silvestres do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Cetas/Ibama) e do Instituto Pró-Silvestre (IPS). 

A Ação Penal foi ajuizada pelo promotor de Justiça Marcus Vinícius Amorim de Oliveira e, segundo ele, trata-se de uma sentença de fundamental importância. “Pelo que sabemos, no âmbito da Justiça Estadual, esta é a primeira condenação em que se vinculou o tráfico de animais silvestres a dois outros crimes: associação criminosa e lavagem de dinheiro. Isto eleva o trabalho de repressão ao tráfico a um novo patamar”, destacou.

A condenação dos três traficantes de animais faz parte da Operação Fauna Livre, uma parceria entre a Delegacia de Proteção ao Meio Ambiente e o MP do Ceará e que já rendeu a sua inclusão no Banco de Boas Práticas do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). 

Configura a íntegra a decisão.

FONTE: Ministério Público do Ceará