Paraguai: Nova lei estabelece até 6 anos de prisão por abuso de animais

O Presidente Santiago Peña promulgou no dia 08/11, a lei que endurece as penas contra o abuso de animais, aumentando as penas para um máximo de 6 anos de prisão. Este regulamento classifica o abuso de animais como um crime grave, em resposta às demandas sociais por maior proteção dos direitos dos animais no país.

A reforma, aprovada em outubro pela Câmara dos Deputados, altera os artigos 32 e 38 da Lei nº 4.840/2013, de proteção e bem-estar animal, já reformada anteriormente em 2017. O novo texto estabelece sanções e penas privativas de liberdade mais rigorosas para quem cometer atos de crueldade contra animais, especialmente aqueles que causam morte ou sofrimento desnecessário.

Um dos principais pontos da reforma é o aumento da pena máxima de dois para seis anos de prisão por maus-tratos a animais. Esta modificação visa desencorajar ataques físicos e psicológicos a animais de estimação e outros animais domésticos, e inclui a proibição de possuir animais para os condenados por este crime.

O texto também contempla a proibição de tutela de novos animais de estimação por um período de até dez anos para aqueles que foram condenados e cujos maus-tratos resultem na morte do animal. O objetivo é evitar a recorrência de situações abusivas e proporcionar maior segurança aos animais de estimação.

A lei estabelece treze tipos de condutas puníveis, incluindo abandono, agressões físicas e abate em condições inadequadas. Este regulamento abrange uma série de situações com o intuito de proteger eficazmente os animais no país.

Héctor Rubín, chefe da Direção Nacional de Defesa, Saúde e Bem-Estar Animal, destacou que esta medida procura sensibilizar os cidadãos para a gravidade destes atos e as consequências jurídicas que acarretam.

Rubín sublinhou que a lei agora distingue vários graus de abuso de animais, reconhecendo que existem casos de abuso extremamente graves. “As pessoas devem tomar consciência de que os maus-tratos aos animais podem levar à prisão. É necessário trabalhar em conjunto com o Ministério Público e os tribunais para implementar estas sanções, mas para isso é fundamental que as denúncias sejam formais e graves” , explicou Rubín.

Além disso, enfatizou que o abuso de animais nem sempre é cometido por pessoas fora do ambiente do animal. Em muitos casos, são os próprios proprietários que, por ignorância ou descuido, mantêm os seus animais de estimação em condições de vida inadequadas. “ Alguns ainda pensam que basta ter um animal amarrado no quintal apenas com água e comida, quando na realidade o bem-estar animal envolve muito mais”, esclareceu Rubín, destacando que a lei também defende a posse responsável.

Relativamente às denúncias, a Direção de Defesa, Saúde e Bem-Estar Animal recebe em média entre 10 a 15 casos diários de maus-tratos a animais em todo o país, acumulando perto de 100 casos por mês. As autoridades instam a população a denunciar qualquer ato de abuso para que os responsáveis ​​possam enfrentar as consequências estabelecidas por lei.

Esta reforma legal responde a uma crescente exigência social para que os casos de abuso de animais sejam tratados com a seriedade que merecem. Os regulamentos reconhecem que o bem-estar animal abrange muito mais do que as necessidades básicas de alimentação e água, promovendo um tratamento digno que considera a saúde física e emocional dos animais.

A longo prazo, Rubín manifestou a esperança de que a implementação desta lei contribua para mudar a mentalidade daqueles que ainda acreditam que os animais não têm direitos. O fortalecimento da legislação também busca coordenar esforços com o Ministério Público, órgãos de justiça e organizações de bem-estar animal para garantir que esses casos não fiquem impunes e que se construa uma sociedade mais empática e responsável para com os animais.

Isabel Mezquita, uma das ativistas que promoveram a lei, comemorou a promulgação como um avanço na defesa dos direitos dos animais. Ela destacou a importância de contar com um instrumento jurídico que permita punir efetivamente os atos de crueldade e promova uma maior conscientização na sociedade paraguaia.

A ativista incentivou ainda os cidadãos a denunciarem casos de abusos, sublinhando que a mudança depende da ação conjunta das autoridades e da população. A nova lei é vista como um marco na luta contra a violência animal no Paraguai, marcando um caminho em direção à justiça e ao respeito pela vida animal.

Fonte: RDN