TJ/SP: Justiça não vê maus-tratos e arquiva inquérito sobre a morte do cão Joca
A Justiça paulista arquivou o inquérito que investigava a morte do cachorro Joca, em um voo para Fortaleza, em abril de 2024.
O arquivamento foi a pedido do Ministério Público de São Paulo, depois que a Polícia Civil concluiu o inquérito sem indiciar ninguém. Segundo o MP, os elementos “colhidos nos autos não evidenciam a prática de conduta dolosa, necessária para a caracterização do crime de maus-tratos a animal doméstico”.
O cachorro Joca, um golden retriever de 5 anos, morreu em abril durante o transporte aéreo. Ele deveria ter seguido de São Paulo para Sinop, em Mato Grosso, no mesmo voo que o tutor dele, mas houve um erro, e Joca acabou sendo despachado para Fortaleza, no Ceará. Ao perceber o erro, a companhia aérea Gol mandou o cachorro de volta para São Paulo no mesmo dia, mas Joca foi entregue já morto ao tutor.
No pedido que a Justiça acolheu, a promotora Adriana Regina de Santana Ludke sustentou que: “ocorreu um erro no embarque do animal, por imprudência e negligência dos funcionários, que embarcaram a caixa contendo o cão Joca na aeronave errada e não realizaram as conferências devidas. Não houve intenção de maltratar o cão Joca”.
Ela completa afirmando que “não há evidências de que os funcionários agiram visando maltratar o animal e, como consequência, levá-lo à morte e, tão pouco que, prevendo esta possibilidade, assumiram o risco desse resultado.”
O entendimento do juiz Gilberto Azevedo de Moraes Costa é que a investigação revelou uma série de ações culposas: “Se vê nos autos uma sucessão de condutas culposas, advindas de negligência e imprudência, praticadas por funcionários da companhia. Ainda, não há elementos aptos a demonstrar a ocorrência de maus-tratos e sofrimento do cão Joca em razão desta circunstancia”.
De decisão cabe recurso no prazo de 30 dias. Ao G1, o tutor do cachorro disse que não pode se manifestar porque o processo está em segredo de justiça. Uma outra investigação segue em andamento na Justiça do Ceará.
A Gol declarou que contribuiu com a apuração dos fatos e que respeita a decisão judicial.
FONTE: Carta Capital; G1
